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Os impactos do ICSM, além da taxação nas compras online de produtos importados em alguns casos, fazem com que os encargos sejam até maiores do que o valor da mercadoria
Com o aumento da taxação sobre produtos importados comprados em plataformas de comércio eletrônico, como Shein e Shopee, os valores finais de compra podem dobrar. O imposto aduaneiro é de 60%, mas também incide sobre o frete e o seguro da transação. Em alguns estados, como Minas Gerais, a tributação total chega a 113% do valor do produto.
Concorrência desleal e medidas do governo federal
O governo federal decidiu fechar o cerco às práticas de driblar a tributação de importados, argumentando que plataformas internacionais de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress, praticam concorrência desleal com as varejistas nacionais. Isso ocorre porque as empresas brasileiras pagam impostos e geram empregos no país.
Entendendo a cobrança de imposto e as isenções
As transações entre pessoas físicas no valor de até US$ 50 são livres de tributação. Para transações entre US$ 50 e R$ 3 mil, é aplicado o Regime de Tributação Simplificada (RTS), que inclui 60% de taxa aduaneira e ICMS do estado do destinatário. Compras acima de R$ 3 mil estão sujeitas a IPI, Imposto de Importação, PIS, Cofins e ICMS.
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Como é calculada a taxa aduaneira e o ICMS
A taxa aduaneira de 60% incide sobre o valor do produto, frete e seguro. Depois, é aplicada a alíquota do ICMS nos estados onde é cobrado. No entanto, o ICMS é cobrado “por dentro”, ou seja, embutido no valor tributado. Isso faz com que, em alguns casos, os encargos sejam até maiores do que o valor da mercadoria.
Processo de pagamento e fiscalização nas importações
As remessas enviadas ao Brasil passam por centros internacionais dos Correios, localizados em São Paulo, Rio e Paraná. Nestes locais, os produtos passam pelo processo aduaneiro de importação e fiscalização da Receita Federal e órgãos como Anvisa, Anatel e Polícia Federal. O pagamento das obrigações tributárias, como imposto de importação e ICMS, é definido pela Receita Federal.
Com a nova matriz energética e o aumento da taxação, é fundamental que os consumidores estejam cientes dos encargos e das possíveis variações nos valores finais das compras em plataformas internacionais, como Shein e Shopee. O conhecimento sobre a tributação e as regras de importação pode auxiliar na tomada de decisões e na escolha de produtos e fornecedores.
