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As mudanças que redefinem o mercado de criptomoedas
Desde 11 de junho de 2025, a Medida Provisória nº 1.303/2025 começou a tramitar no Congresso. Ela reformula a tributação sobre ativos virtuais e investimentos no Brasil e revoga dispositivos antigos. As novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2026, segundo informações da PwC Brasil.
Entre as alterações mais relevantes, está a eliminação da isenção mensal de R$ 35 mil para ganhos com criptomoedas. Além disso, a tabela progressiva de 15% a 22,5% dá lugar à alíquota fixa de 17,5% sobre o ganho de capital.
A nova regra também atinge todas as operações com ativos virtuais, inclusive entre exchanges nacionais e internacionais, segundo o Cointelegraph Brasil. O texto ainda cria o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV). O programa permite que investidores declarem criptoativos não informados mediante o pagamento de 7,5%. O prazo inicial é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, conforme o Planalto.
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As próximas horas serão de tensão crescente em torno do viés a ser adotado pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom/BC) com relação à taxa básica de juros (Selic), ao cabo da reunião dessa quarta-feira (17). Embora o mercado se apresente ‘dividido’ quanto à decisão do colegiado, a tendência mais forte das últimas semanas é de que a taxa se mantenha inalterada no patamar atual de 14,50% ao ano. Já uma ala minoritária ainda ‘aposta’ em uma queda 0,25 ponto percentual (p.p).
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Como era a tributação até 2025
Até 2025, pessoas físicas tinham isenção de IR para lucros de até R$ 35 mil por mês em criptoativos. Quando o limite era ultrapassado, o lucro entrava na faixa progressiva entre 15% e 22,5%, conforme.
A apuração ocorria mensalmente. Já os ativos em custódia própria (autocustódia), sem intermediação de exchanges, ficavam em uma zona cinzenta na fiscalização. Com a nova MP, o governo encerra essas brechas e uniformiza as regras, de acordo com o Cointelegraph Brasil.
O que muda para quem investe em 2026
A partir de 2026, todas as operações com criptoativos passam a pagar alíquota única de 17,5% sobre o ganho líquido. A medida vale para pessoas físicas, empresas do Simples e investidores estrangeiros.
Os ativos em custódia privada e operações DeFi (finanças descentralizadas) também entram na nova regra. O governo autoriza a compensação de prejuízos apenas entre operações de criptoativos, dentro de um prazo de cinco trimestres. Essa compensação não se aplica a ganhos em ações ou fundos tradicionais.
A apuração será trimestral, e o contribuinte deverá quitar o imposto no mês seguinte. Quem possui ativos não declarados poderá aderir ao RERAV e regularizar a situação mediante o pagamento de 7,5%. O prazo inicial é de 180 dias e pode ser prorrogado, segundo o Planalto.
Os impactos diretos para investidores e mercado cripto
Pequenos investidores que usufruíam da antiga isenção mensal perderão esse benefício. Mesmo com a alíquota fixa, a carga tributária tende a subir para quem tem lucros médios ou moderados.
O governo amplia a fiscalização e a rastreabilidade das operações, exigindo que investidores declarem todos os ativos em autocustódia. As exchanges nacionais ganham papel central na retenção do IR, principalmente sobre staking e rendimentos de criptoativos sob custódia, segundo o Cointelegraph Brasil.
Especialistas alertam que usar criptomoedas como meio de pagamento pode se tornar menos vantajoso. Cada transação pode gerar obrigação tributária sobre ganho de capital, conforme o Cointelegraph.
Linha do tempo da nova regulamentação
Em 11 de junho de 2025, o governo publicou a MP 1.303/2025, estabelecendo as novas regras para tributação de ativos financeiros e virtuais. Desde então, o texto avança na Comissão Mista do Congresso Nacional, sob relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
As novas regras passam a valer em 1º de janeiro de 2026, após a aprovação final do texto, conforme a PwC Brasil.
Assim, quem investe em bitcoin e outras criptomoedas precisa se preparar para o novo cenário tributário brasileiro. O fim da isenção mensal e a alíquota fixa sobre todas as operações exigem planejamento financeiro. A adesão ao RERAV representa uma oportunidade de regularizar ativos e evitar problemas futuros com o Fisco.
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