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Motoristas poderão ser obrigados a vestir colete refletivo ao sair do veículo em paradas emergenciais nas rodovias segundo o Projeto de Lei 282/2026 do deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), apresentado em fevereiro e em fase inicial na Câmara, que também exige o equipamento em veículos novos de fábrica.
O Projeto de Lei 282/2026 quer tornar obrigatório o uso de colete refletivo por motoristas que saírem do veículo em vias públicas em situações de emergência como pane mecânica, acidente ou falta de combustível. Apresentado na Câmara dos Deputados em 4 de fevereiro de 2026 pelo deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), o texto determina que motoristas vistam o equipamento sempre que precisarem permanecer fora do carro sobre a pista, e que passageiros também utilizem o colete quando houver necessidade de sair do veículo em rodovias, vias rápidas ou locais com pouca iluminação. A proposta prevê ainda que veículos fabricados a partir de 12 meses após a eventual aprovação da lei saiam de fábrica com pelo menos um colete refletivo de segurança, sem efeito retroativo para veículos já em circulação.
O projeto está em fase inicial de tramitação e ainda aguarda a definição das comissões temáticas que analisarão o texto antes de qualquer votação. Motoristas que acompanham o debate precisam entender que o PL 282/2026 é proposta, não lei em vigor: nenhuma obrigação existe até que o projeto seja aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, processo legislativo que pode levar meses ou anos e que frequentemente resulta em alterações significativas no texto original. A regulamentação detalhada, caso a lei seja aprovada, ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definirá critérios de uso, exceções e orientações técnicas sobre o tipo de colete exigido.
Em quais situações os motoristas teriam que usar o colete refletivo
O texto do projeto define cenários específicos em que motoristas seriam obrigados a vestir o equipamento. Pane mecânica, acidente de trânsito, falta de combustível ou qualquer outro cenário que obrigue o condutor a permanecer fora do carro sobre a via são as situações previstas no PL 282/2026, com ênfase em rodovias e locais com baixa visibilidade onde motoristas e passageiros ficam expostos ao tráfego de outros veículos. A proposta não exige que motoristas usem colete durante a condução normal do veículo: a obrigatoriedade se restringe ao momento em que o condutor precisa sair do carro e permanecer na via em situação de emergência.
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O deputado Stélio Dener justifica a medida com dados sobre a natureza dos acidentes fatais em rodovias brasileiras. “Grande parte dos acidentes fatais em rodovias brasileiras ocorre não apenas no impacto inicial, mas durante paradas emergenciais, quando condutores e passageiros permanecem fora do veículo, muitas vezes à noite ou em condições de baixa visibilidade, tornando-se praticamente invisíveis para outros motoristas”, argumenta o autor do projeto na justificativa apresentada à Câmara. O parlamentar destaca que vestimentas retrorrefletivas aumentam significativamente a distância em que uma pessoa pode ser vista por motoristas que se aproximam, reduzindo o risco de atropelamentos e de novos acidentes em sequência ao evento original que causou a parada.
O que muda para veículos novos se o projeto for aprovado
A exigência de que veículos novos saiam de fábrica com colete refletivo é a parte da proposta que afeta diretamente a indústria automotiva. Segundo o texto do PL 282/2026, montadoras terão prazo de 12 meses após a publicação da eventual lei para incluir pelo menos um colete refletivo nos veículos novos, item que se somaria ao triângulo de sinalização e ao macaco já exigidos como equipamentos obrigatórios de série. A inclusão do colete na lista de itens obrigatórios de fábrica transfere o custo inicial para a montadora (e indiretamente para o preço do veículo), mas elimina a necessidade de que cada motorista compre o equipamento separadamente.
Para motoristas que já possuem veículos em circulação, o projeto não prevê obrigação retroativa. “Este Projeto de Lei não impõe custos retroativos aos proprietários de veículos já em circulação”, afirma o texto da proposta, o que significa que motoristas de carros usados não seriam multados pela ausência do colete, embora a obrigação de usá-lo em paradas emergenciais se aplicaria a todos os condutores independentemente da idade do veículo. A aparente contradição entre “obrigatório usar” e “não obrigatório ter no carro antigo” é ponto que o Contran precisará esclarecer na regulamentação caso a lei seja aprovada.
Quais países já adotam a obrigatoriedade do colete para motoristas
O Brasil não seria o primeiro país a exigir que motoristas portem colete refletivo. O Chile é citado no texto do projeto como exemplo de país que já adota a obrigatoriedade: motoristas chilenos devem manter o colete dentro do veículo, geralmente no porta-luvas, e utilizá-lo sempre que saírem do carro em rodovias. Na Europa, diversos países também exigem o item: França, Espanha, Itália, Áustria, Bélgica e Portugal estão entre os que obrigam motoristas a portar colete refletivo no veículo e a vesti-lo em paradas na estrada, com multas que variam conforme a legislação local.
A experiência internacional sugere que a medida tem efeito prático na redução de atropelamentos em paradas emergenciais. Motoristas que usam colete refletivo podem ser vistos a distâncias até três vezes maiores do que pessoas com roupas comuns em condições noturnas, segundo estudos de engenharia de tráfego, diferença que em rodovias com velocidades acima de 100 km/h pode representar a margem entre o motorista que se aproxima conseguir frear a tempo e o atropelamento fatal. O custo do equipamento é outro argumento dos defensores da proposta: coletes refletivos custam entre R$ 10 e R$ 40 no varejo brasileiro, valor que os apoiadores do projeto consideram desprezível diante do potencial de salvar vidas.
Em que estágio o projeto está e quanto tempo pode levar para virar lei
O PL 282/2026 foi apresentado em 4 de fevereiro de 2026 e permanece em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto ainda aguarda a definição das comissões temáticas que analisarão o texto, etapa que precede a discussão, possíveis emendas e votação em plenário, processo que na dinâmica legislativa brasileira pode durar de meses a anos e que depende de fatores como priorização pela Mesa Diretora, interesse dos relatores e pressão da sociedade civil e de entidades de trânsito. Motoristas que leram manchetes sugerindo que a obrigação “já vale” precisam saber que nada mudou na legislação de trânsito até o momento e que o colete refletivo continua sendo item recomendado, não obrigatório, para condutores brasileiros.
A discussão sobre o colete refletivo se insere em contexto de busca por medidas de baixo custo e alto impacto na redução de acidentes nas rodovias do país. O Brasil registra dezenas de milhares de mortes no trânsito por ano, e medidas simples como uso de colete em paradas emergenciais, manutenção de triângulo de sinalização e posicionamento correto do veículo no acostamento são recomendações que especialistas em segurança viária fazem independentemente de existir ou não obrigação legal para motoristas. Enquanto o projeto tramita, a orientação prática para quem dirige em rodovias permanece a mesma: em caso de parada forçada, sinalize o veículo, acione o pisca-alerta, posicione o triângulo e, se tiver colete refletivo, vista-o antes de sair do carro.
E você, acha que o colete refletivo deveria ser obrigatório para motoristas? Já usa o equipamento no seu carro? Deixe sua opinião nos comentários.
Penso que é uma excelente medida e sendo aprovada, salvará a vida de dezenas de pessoas nas estradas e cidades no Brasil.
As pessoas saem dos seus veículos, não sinalizam com o triângulo na distância regulamentada de 30 metros e muitos morrem por esse motivo.