Luciano Hang volta ao centro do caso após a Câmara aprovar proposta ligada à Havan, liberar imagens e abrir nova disputa no Senado sobre segurança.
Luciano Hang passou a ser tratado como um dos principais símbolos políticos e comerciais da proposta depois de defender publicamente a exposição de criminosos flagrados em lojas, prática que a Havan dizia usar antes de ser obrigada a retirar do ar os chamados “amostradinhos”. A aprovação do PL 3630/25, nesta terça-feira, recolocou esse embate no centro do noticiário.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e altera a Lei Geral de Proteção de Dados para permitir esse tipo de divulgação em situações específicas. O texto divide parlamentares, mobiliza o varejo e abre uma discussão sensível sobre até onde vai o direito à segurança e onde começam os limites da privacidade e das garantias individuais.
O que o projeto aprovado pela Câmara permite
O projeto de lei autoriza estabelecimentos comerciais a divulgarem imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro dos locais. Segundo o texto aprovado, a divulgação deve ter como finalidade identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas.
-
Idosos que possuem mais de 60 anos podem viajar de graça pelo Brasil em viagens interestaduais: Estatuto da Pessoa Idosa garante 2 vagas gratuitas por ônibus e desconto de 50% quando elas se esgotam para quem recebe até 2 salários mínimos
-
Detran RJ passa a exigir exame toxicológico para quem for tirar primeira habilitação na categoria de carros e motos a partir de 29 de junho; veja quem será afetado
-
Flórida leva TikTok à Justiça e acusa a gigante chinesa ByteDance de ignorar lei que barra menores de 14 anos, enquanto pais e autoridades cobram mais proteção para crianças nas redes sociais
-
Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos; e agora?
Ao mesmo tempo, a proposta estabelece algumas condições. As imagens não poderão expor terceiros que não tenham relação com a prática criminosa e devem respeitar, quando possível, os princípios da necessidade e da proporcionalidade.
Além disso, o estabelecimento responsável pela divulgação terá de registrar boletim de ocorrência. Também poderá ser responsabilizado caso divulgue imagens sabidamente falsas ou inverídicas.
Luciano Hang ganha protagonismo no debate
Luciano Hang aparece como figura central nessa discussão porque já vinha defendendo uma flexibilização das regras para exibição de imagens de pessoas flagradas em crimes dentro de lojas. O empresário afirmou que a retirada dos vídeos da Havan coincidiu com um aumento expressivo nos casos de furtos, arrombamentos e depredações nas megalojas da rede.
De acordo com a base apresentada, a Havan registrou 64 ocorrências apenas em setembro de 2025, número que representou quase metade de todos os delitos registrados no ano.
No acumulado até outubro, foram 131 registros. Nesse contexto, Luciano Hang argumentou que muitos criminosos não temem a Justiça ou a polícia, mas recuam diante da possibilidade de serem reconhecidos por familiares, amigos, vizinhos ou outras vítimas.
Essa narrativa ajudou a transformar o empresário em símbolo político do projeto, mesmo que o texto tenha autoria da deputada Bia Kicis e relatoria do deputado Sanderson.
A imagem de Luciano Hang acabou funcionando como ponto de convergência de uma demanda antiga do varejo por mais liberdade para reagir à criminalidade dentro dos estabelecimentos.
Argumentos favoráveis falam em proteção ao comércio e apoio à polícia
Os defensores da proposta afirmam que a atual interpretação da LGPD tem sido usada como obstáculo à identificação de infratores e à proteção de lojistas, pequenos empresários e comerciantes independentes.
Para o relator Sanderson, direitos ligados à imagem, à privacidade e aos dados pessoais são relevantes, mas não podem ser tratados como absolutos quando entram em choque com segurança pública, interesse coletivo e repressão a ilícitos penais.
Durante o debate em plenário, parlamentares favoráveis sustentaram que não faria sentido impedir a divulgação do rosto de alguém pego cometendo crime, sobretudo se isso puder facilitar a captura e a atuação das autoridades. Nesse campo, Luciano Hang reforça uma visão que encontra eco em parte do varejo: a de que a exposição funciona como instrumento de intimidação, prevenção e identificação.
A autora do projeto, Bia Kicis, ainda argumentou que a medida pode ajudar a coibir crimes contra mulheres. O discurso favorável, portanto, tenta apresentar a proposta como uma resposta prática a um sentimento amplo de insegurança.
Críticas apontam ameaça à privacidade e à presunção de inocência
Do outro lado, a proposta recebeu críticas duras de deputados que enxergam no texto uma flexibilização perigosa de garantias fundamentais. O líder da federação Psol-Rede, Tarcísio Motta, afirmou que o projeto mobiliza o medo legítimo da população para enfraquecer a ideia de presunção de inocência.
Na avaliação dele, há risco de que comerciantes passem a definir, por conta própria, o que seria a prática de um crime, criando estímulo para exposição pública de rostos e para reações fora do controle institucional. A crítica vai além da esfera jurídica e alcança a dimensão social do problema.
Segundo essa leitura, o projeto pode alimentar linchamentos virtuais e até físicos, sobretudo em uma sociedade marcada por desigualdade e racismo.
Esse ponto tornou o debate ainda mais sensível. A divergência já não gira apenas em torno do combate ao furto em lojas, mas também sobre os efeitos que a exposição pública pode produzir quando ainda não houve condenação judicial.
O que muda para os estabelecimentos comerciais
Se a proposta virar lei após passar pelo Senado, os estabelecimentos comerciais poderão divulgar imagens e áudios de suspeitos flagrados cometendo crimes, desde que observem os critérios definidos no texto. Isso cria um novo espaço de atuação para o varejo no enfrentamento a furtos e outros delitos ocorridos dentro de lojas.
Ao mesmo tempo, a mudança não retira a responsabilidade do comerciante. O boletim de ocorrência continuará sendo exigido, e a divulgação indevida poderá gerar responsabilização. Na prática, o projeto tenta abrir uma exceção dentro da lógica de proteção de dados, mas sem eliminar totalmente os freios legais.
É justamente esse equilíbrio que será testado politicamente no Senado. Os apoiadores dizem que a medida corrige uma distorção e fortalece a segurança. Os críticos afirmam que ela pode estimular abusos e banalizar a exposição pública de suspeitos.
Luciano Hang e o uso político do caso Havan
O caso da Havan deu ao debate um rosto conhecido e ajudou a ampliar o alcance público do projeto. Luciano Hang usou o aumento das ocorrências nas lojas como argumento para defender endurecimento das leis e mais tecnologia no combate à criminalidade.
Também ressaltou que, mesmo sem poder expor os vídeos, a empresa continuou abordando, identificando, registrando ocorrências e processando pessoas flagradas cometendo crimes.
Além disso, o empresário afirmou que a rede mantém um banco de dados e um sistema de monitoramento capaz de alertar as lojas quando pessoas já identificadas retornam aos estabelecimentos.
Com isso, Luciano Hang passou a sustentar que o setor privado precisa de instrumentos mais efetivos para agir diante da repetição de furtos e depredações.**
Essa posição fez dele um símbolo conveniente para defensores e críticos do projeto. Para uns, representa reação firme contra a impunidade. Para outros, encarna o risco de transformar exposição pública em ferramenta de constrangimento e pressão social.
Senado será o próximo campo da disputa
Agora, o texto aprovado pela Câmara segue para o Senado, onde deverá enfrentar novo embate político e jurídico. O projeto chega à próxima etapa carregando um forte apelo popular ligado à segurança, mas também uma carga elevada de controvérsia constitucional e social.
A partir daqui, a discussão tende a se aprofundar. O centro do debate será definir se a tentativa de proteger comerciantes e ajudar na identificação de infratores justifica abrir uma nova brecha legal para exposição pública de suspeitos.
Nesse cenário, Luciano Hang deve continuar como personagem simbólico de uma disputa que vai muito além da Havan e alcança o equilíbrio entre proteção de dados, combate ao crime e direitos fundamentais.
Você acha que esse projeto fortalece a segurança dos lojistas ou abre espaço para abusos e injustiças?
