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TJPE negou indenização a jovem atacada por tubarão na Praia de Piedade e apontou risco conhecido na área de Jaboatão dos Guararapes.
Em 3 de junho de 2026, veio a público a decisão de primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que negou o pedido de indenização feito por Kaylanne Timóteo Freitas, jovem que perdeu o braço esquerdo após ser atacada por um tubarão em 6 de março de 2023, na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.
A ação pedia indenizações por danos morais, estéticos e materiais contra o Estado de Pernambuco e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. A sentença, assinada pela juíza Juliana Rodrigues Barbosa, julgou o pedido improcedente ao entender que o risco na área era notório, conhecido há décadas e suficientemente sinalizado, afastando a responsabilidade civil do poder público.
Ataque de tubarão ocorreu em março de 2023 na Praia de Piedade e terminou com amputação do braço esquerdo da jovem
Kaylanne tinha 15 anos quando foi atacada por um tubarão enquanto tomava banho de mar na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes. O caso ocorreu em 6 de março de 2023, um dia após outro adolescente ser mordido na mesma região da Igrejinha de Piedade.
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As lesões provocadas pelo ataque foram graves e resultaram na amputação do braço esquerdo da jovem. Na época, o caso teve grande repercussão em Pernambuco por ocorrer em uma região já conhecida pelo histórico de incidentes envolvendo tubarões.
Segundo reportagens publicadas após o episódio, Kaylanne foi socorrida por salva-vidas e levada ao Hospital da Restauração por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Defesa alegou omissão do Estado e da Prefeitura no monitoramento e na sinalização da área
Na ação judicial, a defesa da jovem sustentou que houve omissão dos entes públicos na prevenção do acidente. O argumento central era que o ataque teria ocorrido em um trecho considerado permitido para banho e que a sinalização no ponto específico não teria sido suficiente para impedir a entrada de banhistas no mar.
Também foi apontada a suposta falha na continuidade de políticas públicas de monitoramento de tubarões na região. A defesa afirmou que a interrupção ou fragilidade dessas ações teria contribuído para aumentar o risco aos frequentadores da praia.
O pedido incluía indenização por danos morais, materiais e estéticos, considerando a gravidade das consequências físicas e psicológicas sofridas pela jovem após o ataque.
Estado e município defenderam que o risco de ataque era conhecido e havia placas de advertência na orla
O Estado de Pernambuco e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes negaram responsabilidade pelo episódio. A tese apresentada pelos entes públicos foi de que o risco de ataque de tubarão naquela faixa do litoral é amplamente conhecido pela população há mais de 30 anos.
Segundo a decisão, havia placas de advertência espalhadas pela orla alertando sobre a presença de tubarões e os riscos do banho de mar em determinados pontos. Para a Justiça, essa sinalização foi suficiente para caracterizar o cumprimento do dever de informação.
A sentença também considerou que não havia nexo causal direto entre a atuação do poder público e o ataque sofrido por Kaylanne, tratando o episódio como decorrente de risco natural conhecido na área.
Sentença apontou “culpa exclusiva da vítima” e afirmou que ela assumiu o risco ao entrar no mar
O ponto mais forte da decisão foi o reconhecimento da chamada culpa exclusiva da vítima. Segundo a magistrada, ao optar pelo banho de mar em uma região de risco notório, Kaylanne teria assumido voluntariamente o perigo associado ao local.
A sentença afirmou que os incidentes com tubarões na Praia de Piedade e em áreas próximas são de conhecimento público há décadas. Por isso, a juíza entendeu que o dever estatal de informar estava cumprido e que não caberia responsabilizar o Estado ou o município pelo ataque.
Com esse entendimento, o pedido de indenização foi julgado improcedente em primeira instância. O caso, porém, ainda pode seguir em discussão no próprio TJPE por meio de recurso.
Praia de Piedade voltou ao centro do debate sobre ataques de tubarão em Pernambuco
A Praia de Piedade é uma das áreas mais associadas a ataques de tubarão no litoral pernambucano. O trecho próximo à Igrejinha de Piedade já apareceu em diferentes levantamentos e reportagens como uma das regiões de maior atenção para banhistas e autoridades locais.
Em março de 2023, o ataque contra Kaylanne ocorreu em um período de forte alerta. No dia anterior, outro adolescente, Claudemir Gleybson Ferreira Herculano, de 14 anos, havia sido mordido por um tubarão a cerca de 500 metros do ponto onde a jovem foi atacada.
Esse histórico reforçou, na decisão judicial, a ideia de que o risco não era desconhecido nem imprevisível para quem frequentava a área.
Decisão reacende discussão sobre até onde vai a responsabilidade do poder público em áreas naturais de risco
O caso levanta uma discussão jurídica sensível: o poder público deve indenizar vítimas de ataques de animais selvagens em áreas naturais quando existem placas de advertência e histórico público de risco?
Para a primeira instância do TJPE, a resposta foi negativa neste caso específico. A decisão entendeu que a existência de alertas e a notoriedade do risco afastaram a responsabilidade civil do Estado e do município.
Ao mesmo tempo, a repercussão do caso mantém em aberto o debate sobre a suficiência da sinalização, a necessidade de monitoramento contínuo e o papel das autoridades em praias com histórico recorrente de incidentes.
Após o ataque, Kaylanne passou a reconstruir a vida também pelo esporte paralímpico
Depois do ataque, Kaylanne passou por um processo de adaptação física e emocional. Reportagens sobre o caso informam que ela se aproximou do esporte paralímpico e participou de competições promovidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.
A trajetória da jovem ganhou destaque por mostrar uma tentativa de reconstrução após um episódio grave e definitivo. A disputa judicial, porém, segue como uma segunda frente da história, agora centrada na responsabilidade do poder público e nos limites da prevenção em áreas naturais de risco.
A decisão não encerra a discussão pública. Em um litoral marcado por placas de alerta, ataques registrados e banhistas que continuam entrando no mar, o caso de Kaylanne recoloca uma pergunta difícil: quando o risco é conhecido por todos, quem deve responder pelas consequências?
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