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Motorista de Palmas devolveu uma transferência milionária feita por engano, mas levou o caso à Justiça para cobrar recompensa e indenização por danos morais. Processo ainda aguarda decisão, enquanto a defesa pede esclarecimentos sobre etapa que dispensou testemunhas.
O motorista Antônio Pereira do Nascimento, de Palmas, no Tocantins, aguarda uma decisão da Justiça sobre o pedido de recompensa após ter recebido por engano R$ 131.870.227,00 em sua conta, devolvido o valor ao Bradesco e acionado o banco judicialmente.
Na ação, ele cobra R$ 13.187.022,00 pelo direito de recompensa e também pede R$ 150 mil por danos morais, em um processo que discute os efeitos jurídicos da devolução voluntária de uma transferência bancária feita por erro.
Recentemente, de acordo com informação publicada na última segunda-feira (08) pelo portal G1, o caso voltou a movimentar o processo depois que a defesa apresentou embargos de declaração contra a decisão que dispensou a oitiva de testemunhas indicadas pelas partes.
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Segundo o Tribunal de Justiça do Tocantins, o pedido busca esclarecimentos sobre a decisão judicial e permanece em análise dentro do prazo legal, antes que o processo avance para a próxima etapa.
Justiça analisa pedido de esclarecimento
Assinada pelo juiz Lauro Augusto Moreira Maia, da 6ª Vara Cível de Palmas, a decisão questionada entendeu que não havia necessidade de ouvir as testemunhas apresentadas pelo motorista e pela defesa do banco.
Para o magistrado, os elementos já reunidos nos autos permitiriam o julgamento antecipado da lide, sem a realização dessa etapa de produção de prova testemunhal no processo.
Com a dispensa das testemunhas, a sentença passou a ser a próxima etapa esperada, mas os embargos de declaração precisam ser analisados antes de uma definição sobre o andamento da ação.
Esse tipo de recurso é utilizado quando uma das partes pede esclarecimento, correção ou complementação de uma decisão judicial, especialmente diante de possível omissão, contradição ou obscuridade.
Desde julho de 2024, o processo tramita na Justiça do Tocantins e estava pronto para julgamento quando a defesa apresentou o novo pedido em março de 2026.
Procurado sobre o caso, o Bradesco informou que não comenta processos em andamento na Justiça, mantendo a posição institucional diante da ação movida pelo motorista.
Transferência milionária caiu na conta por engano
A transferência milionária ocorreu em junho de 2023, quando Antônio percebeu que havia um valor incompatível com sua realidade financeira depositado na conta bancária mantida no Bradesco.
Correntista da instituição havia mais de duas décadas, ele procurou o banco para comunicar o erro e viabilizar a devolução integral do dinheiro recebido indevidamente.
Após a correção da operação, a quantia voltou ao banco e o saldo da conta retornou ao patamar anterior, sem que o motorista permanecesse com qualquer parte do valor.
Informações divulgadas à época apontam que Antônio tinha R$ 227 antes da transferência indevida, quantia que voltou a aparecer como saldo após a devolução dos R$ 131 milhões.
A repercussão aumentou porque o motorista afirmou que não cogitou ficar com o dinheiro, mesmo diante de um valor muito superior ao padrão de movimentação de sua conta.
Em entrevista concedida na época, ele resumiu o espanto com a situação ao dizer: “Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na mega sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil”.
Depois da devolução, Antônio também relatou que teria sido incluído em uma tarifa bancária mais cara, com cobrança mensal que ele associou ao episódio envolvendo a transferência indevida.
Ao comentar a cobrança, ele afirmou que teve R$ 70 descontados da conta e questionou o valor, alegando que havia procurado o banco justamente para devolver dinheiro que não lhe pertencia.
Defesa cobra recompensa de R$ 13,1 milhões
No processo, a defesa de Antônio pede o pagamento de 10% do valor devolvido, percentual que corresponde a R$ 13.187.022,00 sobre a quantia transferida por engano.
O argumento apresentado pelos advogados é que a devolução voluntária poderia ser enquadrada no direito de recompensa previsto no Código Civil para quem restitui coisa achada.
Além da recompensa milionária, a ação inclui pedido de R$ 150 mil por danos morais, sob alegação de que o motorista teria enfrentado abalo emocional após comunicar o erro ao banco.
A defesa sustenta ainda que Antônio teria sofrido pressão psicológica do gerente da agência, embora tenha sido ele próprio quem procurou a instituição financeira para informar a transferência indevida.
Outra alegação apresentada no processo é a de que pessoas teriam ficado na porta da casa do motorista enquanto a devolução do valor era aguardada.
Com esses argumentos, a ação tenta aplicar ao ambiente bancário digital uma regra tradicionalmente associada à restituição de bens encontrados fora do sistema financeiro.
Entre os pontos centrais da disputa está a tese de que uma transferência bancária indevida também poderia gerar recompensa ao correntista que identifica o erro e devolve integralmente os valores.
Caso teve repercussão nacional
Pai de quatro filhos e avô de 14 netos, Antônio passou a ser identificado nacionalmente como o motorista que recebeu mais de R$ 131 milhões por engano e procurou o banco para corrigir a operação.
A história ganhou espaço em programas de televisão e foi exibida no quadro “Acredite Em Quem Quiser”, do Domingão, apresentado por Luciano Huck na TV Globo, em agosto de 2023.
A participação ampliou a repercussão pública de um episódio que começou como erro bancário, mas depois passou a envolver uma discussão judicial sobre recompensa e danos morais.
Mesmo com a exposição nacional, a ação ainda não teve sentença, e a Justiça precisa decidir primeiro sobre os embargos de declaração apresentados pela defesa do motorista.
Somente após essa análise será possível saber se o processo seguirá pronto para julgamento antecipado ou se haverá algum ajuste na decisão que dispensou a oitiva de testemunhas.
Até essa etapa ser concluída, seguem em discussão o pedido de recompensa milionária, a indenização por danos morais e a tese sobre possível pagamento pela devolução espontânea de uma transferência feita por erro.
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