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Lula sanciona lei que amplia a tarifa social de energia elétrica, garantindo gratuidade de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda e descontos a partir de 2026, beneficiando mais de 55 milhões de brasileiros.
Na noite de quarta, 8 de outubro de 2025, o Planalto bateu o martelo e tornou lei o Luz do Povo. A promessa saiu do discurso e entrou no orçamento.
A partir de agora, famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que consumirem até 80 kWh por mês têm gratuidade na parcela de energia da conta. É regra simples, direta e com impacto real: luz acesa sem sufocar o fim do mês. O texto que converteu a MP 1.300/25 na Lei nº 15.235/2025 também institucionaliza o programa como política permanente de combate à pobreza energética.
Para quem passa do limite, vale a conta honesta. Consumiu 100 kWh? Os primeiros 80 kWh saem de graça e você paga só os 20 kWh restantes. Os benefícios são automáticos, nada de peregrinação em agência de distribuidora. Impostos locais (como ICMS) e taxa de iluminação pública podem continuar aparecendo na fatura, porque não estão dentro da parcela isenta.
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O que muda já, em números claros
O governo fala em escala de país. São cerca de 17,1 milhões de famílias (na prática, ~60 milhões de pessoas) contempladas pela gratuidade de 80 kWh. É gente que volta a abrir a geladeira sem medo, liga o ventilador na madrugada quente e estuda com a lâmpada ligada depois do jantar.
O Planalto projeta um universo ainda maior de atingidos quando se somam as duas etapas do programa: até 115 milhões de pessoas beneficiadas direta ou indiretamente. É a diferença entre sobreviver no escuro e viver com previsibilidade na conta.
Em tempo: a tarifa social ampliada já vinha valendo desde julho por força da MP. A sanção apenas tirou o programa da incerteza e o cravou no longo prazo.
2026 em diante: desconto para quem consome até 120 kWh
Vem aí a fase dois. A partir de 1º de janeiro de 2026, famílias do CadÚnico com renda entre ½ e 1 salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh/mês ganham desconto médio de ~12%. O caminho técnico é isentar essas contas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo que pesa justamente nessa faixa de consumo. Projeção de alcance: mais 55 milhões de pessoas.
Na prática, o governo reduz um pedaço estrutural da fatura para quem está no limiar entre a vulnerabilidade e a classe trabalhadora que mais sente o preço da energia. É um degrau de previsibilidade num item que desorganiza o orçamento quando sobe.
Política pública com endereço certo
A cerimônia no Planalto deixou claro o recado: energia é direito básico e política de inclusão social. O MME fala em justiça tarifária, em alívio no fim do mês, e em atacar a pobreza energética com orçamento e norma, não com boas intenções. É Estado dizendo “eu vejo você” para quem há anos escolhe entre pagar a luz ou fazer a feira.
O desenho financeiro passa pela CDE e por medidas acessórias aprovadas no Congresso. É um arranjo que exige gestão e transparência, mas que, pela primeira vez em muito tempo, fala com a realidade de quem mora longe do centro, paga caro por quilowatt e não tem margem para sustos na fatura.
