Simbolo da Eletrobras/ Fonte: EXAME
O conselho do Programa de Parceria de Investimentos – PPI, adicionou a Eletrobras nos planos de desestatização do governo federal hoje, nesta sexta-feira (09). Outro que foi adicionado ao plano foi a Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), publicado no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Economia, a privatização da Eletrobras tem como principal princípio aumentar a capacidade de investimento da empresa, além de destinar parte dos recursos aos consumidores de energia e ao setor elétrico em projetos regionais. A próxima etapa é iniciar as pesquisas necessárias ao processo de capitalização da empresa.
Paulo Guedes, atual ministro da economia, diz que a privatização da Eletrobras vai garantir a injeção de recursos privados na empresa para que sejam feitos os investimentos necessários à sociedade brasileira.
Na comparação com o projeto de 2019, o texto em análise do Congresso aumentou os recursos encaminhados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passaram de 1/3 para 50%, incluindo a Central Hidrelétrica de Tucuruí.
O governo estima que essa ação de desestatizar a Eletrobras proporcionará mais de 50 bilhões de reais para o governo federal e a CDE. Também prevê o desenvolvimento de projetos além do próprio setor elétrico nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. A previsão é de que, no período de dez anos, sejam investidos 295 milhões de reais a cada ano para desenvolver ações que visem reduzir estruturalmente os custos de energia da Amazônia Legal.
Em dez anos, devem ser investidos R$ 230 milhões por ano na recuperação da bacia hidrológicas localizada na hidrelétrica de Furnas. Conforme previsto no projeto de lei anterior, estima-se que sejam investidos 350 milhões de reais a cada ano para revitalizar a Bacia do Rio São Francisco, mas com a inovação da distribuição de energia no projeto de substituição do rio.
Outras empresas, além da Eletrobras, que também entraram no plano de desestatização do governo federal. Sobre a EBC, o Ministério das Comunicações e o PPI anunciaram que a empresa recebeu em 2020 um total de R$ 398,1 milhões da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), e a própria empresa tem faturamento anual de 65,8 milhões de reais. As despesas do ano passado somaram 543,4 milhões de reais, e o Ministério da Fazenda no ano passado repassou à empresa R$ 88,5 milhões dos R$ 463 milhões autorizados pelo orçamento federal.
Em relação à privatização dos Correios, a CPPI optou por vender a empresa inteira ao invés de cindi-la. O conselho de administração descartou a venda de ações minoritárias do controle da aliança e optou por dois modelos: venda de ações majoritárias (o país continua sendo acionista minoritário) ou venda de 100% das ações. De acordo com o Ministério das Comunicações e o CPPI, a segunda fase do estudo será implementada ao longo deste ano e irá detalhar o modelo utilizado para a privatização do setor postal.
A venda da empresa de serviços postais depende da aprovação pelo Congresso de um projeto de lei que regulamenta a abertura do mercado postal ao setor privado. O Ministério das Comunicações citou uma lista de etapas, mas não especificou uma data. De acordo com o roteiro, espera-se discutir com a sociedade e investidores, debater com os empregados e obter a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o modelo e os documentos legais.
