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Entenda como as novas regras da China ampliam o controle sobre tecnologia e podem impactar investimentos, contratos e empresas brasileiras.
A partir de 1º de julho, entram em vigor na China novas medidas que ampliam o controle do governo sobre a saída de tecnologia, dados, propriedade intelectual e profissionais considerados estratégicos. A decisão fortalece o poder de Pequim para revisar, bloquear e até desfazer operações internacionais envolvendo ativos tecnológicos sensíveis.
Segundo informações da Forbes no dia 16 de junho, a mudança tem potencial para afetar empresas de diversos países, incluindo o Brasil. Como a China é o principal parceiro comercial brasileiro, especialistas alertam que projetos ligados à inovação, energia, telecomunicações e infraestrutura digital poderão enfrentar novas exigências regulatórias.
Nova regra tecnológica transforma conhecimento em ativo de segurança nacional
A nova regra tecnológica mostra como a disputa global pela liderança em inovação está cada vez mais ligada à segurança nacional. O governo chinês busca evitar a saída de tecnologias consideradas estratégicas, além de impedir a transferência de talentos especializados para outros mercados.
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Segundo George Sales, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), o objetivo é conter a perda de conhecimento e impedir que empresas chinesas mudem suas operações para o exterior apenas para captar recursos estrangeiros ou escapar da supervisão local.
Na prática, a medida amplia a capacidade do governo de monitorar negócios relacionados a:
- Inteligência artificial;
- Dados estratégicos;
- Propriedade intelectual;
- Softwares avançados;
- Tecnologias sensíveis;
- Profissionais altamente qualificados.
Caso Manus acelerou as novas regras e acendeu alerta global
O endurecimento regulatório acontece cerca de um mês após a repercussão envolvendo a startup de inteligência artificial Manus. Autoridades chinesas determinaram a reversão de uma operação relacionada à empresa, em um episódio que chamou atenção do mercado internacional.
Para especialistas, o caso mostrou que Pequim pretende acompanhar não apenas empresas instaladas em seu território, mas também tecnologias, talentos e ativos de origem chinesa que atuem fora do país.
A avaliação é que o episódio serviu como um sinal claro de que algoritmos avançados e sistemas de inteligência artificial passaram a ser tratados como recursos estratégicos para o futuro econômico e geopolítico do país.
Tecnologia chinesa ganha papel central na disputa pela liderança global
Nos últimos anos, a tecnologia chinesa se tornou um dos pilares da estratégia de desenvolvimento do país. O governo investiu fortemente em áreas como inteligência artificial, veículos elétricos, telecomunicações, baterias, computação avançada e semicondutores.
Especialistas destacam que o controle sobre chips, dados, softwares e modelos de IA passou a representar uma vantagem competitiva de longo prazo.
Caroline Leite Barreto Dinucci, fundadora do Barreto Dinucci Advogados, destaca que a perda de profissionais especializados ou algoritmos avançados pode representar uma redução da capacidade competitiva chinesa em setores estratégicos.
Por esse motivo, a regulamentação tecnológica foi ampliada para reforçar a proteção desses ativos.
China mira estruturas usadas para transferir empresas ao exterior
Entre os principais alvos das novas regras está uma prática conhecida internacionalmente como “Singapore-Washing”.
O modelo consiste na transferência formal da sede de empresas chinesas para países como Singapura, permitindo acesso mais fácil a investidores estrangeiros. Em alguns casos, essas companhias acabam sendo adquiridas posteriormente por grandes grupos internacionais.
Segundo especialistas, esse mecanismo foi observado em operações recentes envolvendo empresas de tecnologia e inteligência artificial.
Com as novas medidas, a China pretende dificultar esse tipo de movimentação quando houver risco de transferência de conhecimento estratégico para outros países.
Regulamentação tecnológica aumenta o risco percebido por investidores
Embora a China continue aberta ao investimento estrangeiro, especialistas avaliam que a regulamentação tecnológica aumenta a percepção de risco para investidores internacionais.
O principal motivo é a possibilidade de revisão ou reversão de operações já concluídas. Isso cria um ambiente de menor previsibilidade para fusões, aquisições e aportes financeiros.
Marcela Zanetti Mascarenhas, sócia do Benício Advogados, observa que investidores costumam valorizar estabilidade jurídica e regras claras. Quando existe a possibilidade de intervenção posterior do governo, os processos tendem a ficar mais complexos.
Entre os setores mais expostos estão:
- Inteligência artificial;
- Telecomunicações;
- Dados;
- Computação em nuvem;
- Plataformas digitais;
- Tecnologia da informação.
O efeito das novas regras pode chegar ao Brasil
Os impactos das mudanças podem ultrapassar as fronteiras chinesas. A China mantém forte presença em áreas estratégicas da economia brasileira e responde por uma parcela relevante das relações comerciais do país.
Setores como energia renovável, mineração, veículos elétricos, telecomunicações e infraestrutura digital possuem participação crescente de empresas chinesas.
Nesse cenário, negócios envolvendo grupos do país asiático poderão depender cada vez mais de aprovações regulatórias adicionais, além dos aspectos financeiros e comerciais tradicionais.
Especialistas afirmam que a análise de risco passará a ter um peso maior em contratos internacionais.
Tecnologia chinesa pode colocar empresas entre exigências de diferentes países
Um dos desafios apontados pelos especialistas é o chamado risco de dupla regulamentação.
Uma empresa brasileira que utilize tecnologia chinesa e atue em mercados como Estados Unidos ou Europa poderá ser obrigada a atender exigências regulatórias distintas ao mesmo tempo.
Um exemplo citado por analistas envolve empresas do agronegócio tecnológico. Uma agritech financiada por capital americano e que utilize sensores ou softwares chineses pode enfrentar restrições dos dois lados.
Enquanto governos ocidentais ampliam controles sobre investimentos ligados à China, Pequim reforça as exigências para compartilhamento de tecnologia e dados.
O resultado é um ambiente regulatório mais complexo para empresas que operam internacionalmente.
Due diligence ganha nova camada de complexidade
As mudanças também elevam a importância dos processos de due diligence em operações internacionais.
Além das análises financeiras tradicionais, empresas precisarão avaliar possíveis restrições relacionadas à transferência de conhecimento e tecnologia.
Os pontos que devem receber maior atenção incluem:
- Compartilhamento de dados;
- Propriedade intelectual;
- Pesquisa e desenvolvimento;
- Treinamento técnico;
- Transferência de tecnologia;
- Mobilidade internacional de equipes.
Em determinadas situações, essas atividades poderão exigir autorização prévia das autoridades chinesas.
Economia global caminha para uma era de maior seletividade tecnológica
As medidas adotadas por Pequim não são vistas pelos especialistas como um fechamento da economia chinesa ao capital estrangeiro. A interpretação predominante é que o país continua interessado em atrair investimentos alinhados aos seus objetivos industriais.
O que muda é o nível de controle sobre setores considerados estratégicos para o futuro.
A decisão acompanha uma tendência observada também nos Estados Unidos e na União Europeia, que nos últimos anos ampliaram mecanismos de proteção para dados, investimentos e tecnologias sensíveis.
Para empresas brasileiras, a mensagem é clara: acompanhar a evolução da regra tecnológica, entender os impactos da regulamentação tecnológica e monitorar as novas regras da China será cada vez mais importante para reduzir riscos e aproveitar oportunidades em um mercado global cada vez mais influenciado por decisões geopolíticas.
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