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Decisão judicial histórica encerra benefício fiscal indevido e coloca o iFood no centro de uma nova onda de cobranças tributárias no país
Em agosto de 2025, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o iFood deveria devolver quase R$ 1 bilhão em tributos federais à Receita Federal. Essa decisão reconheceu o uso irregular de isenções fiscais no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e marcou um divisor de águas na política tributária brasileira.
Por consequência, o episódio tornou-se símbolo do endurecimento da fiscalização e abriu espaço para novas cobranças contra grandes empresas que utilizaram benefícios de maneira indevida.
Justiça confirma cobrança e acelera devolução bilionária
O TRF-3 entendeu que o iFood não se enquadrava nas atividades previstas pelo Perse desde maio de 2023, quando o governo limitou o alcance do programa. Ainda assim, a empresa manteve as isenções até 2024, amparada por liminares judiciais que adiaram o recolhimento de impostos.
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Diante da decisão definitiva, o iFood quitou os valores devidos entre setembro e outubro de 2025, de forma parcelada e planejada. A companhia afirmou que mantém todas as obrigações fiscais em dia e que os valores já estavam provisionados em balanço, evitando qualquer impacto operacional.
A Receita Federal destacou que o uso indevido do programa gerou um prejuízo superior a R$ 900 milhões. Assim, o órgão classificou o caso como um exemplo claro de uso indevido de benefício fiscal e reforçou que a cobrança fortalece a justiça tributária.
Crescimento expressivo durante a pandemia reforçou decisão
Enquanto diversos setores sofreram fortes perdas, o iFood expandiu suas receitas em ritmo acelerado. Segundo dados da Receita, o faturamento mensal subiu de R$ 236 milhões em março de 2020 para R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2024.
Dessa forma, os números comprovaram que a empresa não fazia parte do grupo vulnerável para o qual o Perse havia sido criado. Por isso, os auditores entenderam que o benefício foi utilizado indevidamente, já que a companhia cresceu no período de crise sanitária.
Fim do Perse e revisão das renúncias fiscais
O Perse foi criado em 2021 para socorrer empresas de eventos e turismo atingidas pela pandemia. Entretanto, com o passar dos anos, o programa se tornou alvo de críticas.
Em abril de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrrou o programa após atingir o teto de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais. Essa medida integrou o esforço para atingir o déficit fiscal zero e reduzir gastos tributários.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o Perse como “mal desenhado e fiscalmente insustentável”. Ele afirmou que a decisão envolvendo o iFood marca o início de uma nova fase de transparência tributária.
A procuradora da Fazenda Nacional Raquel Mendes declarou que o iFood foi o maior beneficiário do Perse e que o uso excessivo do incentivo esgotou rapidamente o limite fiscal. Segundo ela, o pagamento bilionário não reabrirá o programa nem permitirá novas adesões.
Reação do iFood e impacto econômico imediato
Em resposta, o iFood informou que interrompeu o uso do benefício em janeiro de 2025. A empresa reforçou que os valores pagos já estavam reservados em caixa, o que impediu prejuízos nas operações.
Além disso, o pagamento ajudou o governo a reforçar a arrecadação e avançar na meta de equilíbrio fiscal. Essa ação se tornou ainda mais relevante após o Congresso rejeitar a Medida Provisória 1303, que previa aumento de impostos e corte de gastos públicos.
Desse modo, especialistas avaliam que a decisão abre precedente para novas revisões. A Receita agora poderá investigar empresas que usaram isenções indevidas e recuperar bilhões aos cofres públicos.
Um novo marco na política fiscal brasileira
Para o ministro Fernando Haddad, o episódio “representa um divisor de águas na relação entre empresas e governo”. Ele explicou que o país precisa reformular as políticas de incentivo e garantir que os programas tenham controle e transparência.
Assim, o caso do iFood reflete uma mudança estrutural na política tributária. Ele mostra que o Estado não tolerará uso indevido de benefícios e buscará recuperar cada valor concedido de forma irregular.
Mas, diante desse novo cenário, quantas empresas ainda serão cobradas após o pente-fino sobre os incentivos fiscais da pandemia?
