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A PEC 03/26, apresentada por Kim Kataguiri e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, propõe limitar o IPVA a 1% do valor do veículo e mudar a base de cálculo do imposto. Hoje, as alíquotas variam de 1% a 4%, conforme o estado, e a cobrança usa o valor de mercado como referência.
O IPVA pode ter uma mudança profunda se avançar no Congresso a PEC 03/26, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta limita a cobrança a 1% do valor do veículo e altera a forma de cálculo do imposto.
Apresentada pelo deputado Kim Kataguiri, do Missão-SP, a proposta mexe em um tributo estadual que hoje tem alíquotas diferentes pelo país. Atualmente, os percentuais variam de 1% a 4%, conforme o estado.
PEC limita IPVA a 1% e muda a base de cálculo
A principal mudança está no teto de cobrança. Pela PEC, o IPVA não poderia ultrapassar 1% do valor do veículo, criando um limite nacional para um imposto que hoje depende das regras estaduais.
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O texto também altera a base usada para calcular o tributo. Hoje, o valor de mercado do automóvel, ligado à tabela Fipe, serve como referência para definir quanto o proprietário deve pagar.
Pela proposta aprovada na CCJ, a cobrança passaria a considerar apenas o peso do veículo. Na prática, modelos maiores e mais pesados teriam imposto mais alto, independentemente de preço, ano ou padrão.
Relator diz que análise foi apenas constitucional
O relator Rodrigo de Castro, do União-MG, apresentou parecer favorável. Ele afirmou que a CCJ avaliou somente a constitucionalidade da proposta, sem discutir seus impactos fiscais.
Essa análise deve ficar para uma comissão especial, que precisa ser instalada. Será nesse colegiado que a Câmara deverá examinar os efeitos da mudança sobre a arrecadação dos estados.
Kim Kataguiri afirmou que a proposta não deve prejudicar os cofres dos governadores. Ele disse que pretende apresentar medidas de compensação na comissão especial, citando corte de supersalários e revisão de benefícios fiscais.
O deputado avaliou que essas medidas poderiam alcançar R$ 200 bilhões.
Críticos apontam risco de distorção
A mudança enfrenta resistência. Parlamentares contrários argumentam que calcular o IPVA somente pelo peso pode gerar injustiças ao ignorar preço, modelo e ano do veículo.
Helder Salomão, do PT-ES, criticou a proposta e afirmou que um caminhão velho e pesado poderia pagar mais imposto do que uma Ferrari leve, feita com fibra de carbono.
Para ele, a regra poderia criar distorção e favorecer proprietários de veículos caros, mas leves.
O próximo passo é a instalação da comissão especial. Ainda não há previsão para isso ocorrer. Se aprovada nessa fase, a PEC seguirá ao plenário, onde precisará de maioria qualificada em dois turnos.
