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Projeto de lei aprovado pelo governo do espírito santo deve gerar muitas oportunidades na indústria de energia solar brasileira
O governo do Espírito Santo anunciou, na última semana, o lançamento do Programa GERAR, que prevê triplicar os investimentos em geração distribuída de energia solar fotovoltaica e ampliar incentivos para as fontes renováveis. O programa tem o apoio da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e mostra comprometimento com as metas assumidas pelo estado para reduzir suas emissões de poluentes, contribuindo para o combate à crise climática.
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Governo Isenta empresas e pessoas físicas em produtos de energia renovável
O PL do governo do Espírito Santo isenta do pagamento do ICMS as unidades – pessoas físicas ou jurídicas – produtoras de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como as placas fotovoltaicas (energia solar). A medida é válida para microssistemas (com produção menor ou igual a 100 KW) ou minissistemas (entre 100 KW e 1 MW).
Aprovada, a matéria retornará ao Executivo para sanção e passará a vigorar no dia seguinte à data de publicação da lei. O PL foi a opção do Espírito Santo para convalidar a sua adesão ao Convênio ICMS nº 16/2015, do governo federal, que autoriza os estados a promoverem a isenção.
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A adesão capixaba aconteceu no dia 20 de dezembro de 2017, com a publicação, no Diário Oficial, do Convênio ICMS nº 215/2017, e aconteceu com dois anos e meio de atraso, visto que estava disponível desde abril de 2015. O Espírito Santo foi o último a região Sudeste a aderir ao Convênio e a 24ª unidade da federação a fazê-lo.
‘Antes tarde do que nunca’
Em seu site, a Assembleia Legislativa destacou o posicionamento de alguns parlamentares que, há anos, trabalhavam a favor de uma legislação estadual de incentivo à produção de energias limpas. E afirmou que mesmo aprovando o projeto tarde é melhor do que nunca ter aprovado.
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