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Em vigor desde outubro de 2025, a lei sobre abandono afetivo reconhece omissão no vínculo, permite ação judicial e amplia a busca por reparação moral de filhos na Justiça brasileira
O abandono afetivo ganhou previsão legal expressa no Brasil em outubro de 2025 e passou a permitir que filhos processem responsáveis ausentes por danos morais, porque a lei passou a reconhecer que presença, cuidado e participação também são deveres.
O que muda com o abandono afetivo
A nova legislação reconhece que não basta pagar pensão ou garantir sustento financeiro. A convivência, o cuidado e a participação na vida da criança também entram entre as obrigações legais de pai ou mãe.
Mesmo antes da nova lei, decisões judiciais já admitiam reparação. Em 2012, o Superior Tribunal de Justiça julgou um caso considerado histórico e reforçou que, mais do que amor, existe uma obrigação legal de cuidado.
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No voto citado no material, a ministra Nancy Andrighi afirmou que amar é faculdade, enquanto cuidar é dever.
Ela também destacou que a formação de uma criança exige elementos imateriais, como educação, lazer e regras de conduta.
Especialistas apontam que o abandono afetivo não se caracteriza por conflitos pontuais ou relações difíceis.
O quadro aparece quando há ausência contínua e prejuízos concretos ao desenvolvimento emocional do filho, com omissão prolongada no vínculo.
Casos que chegaram à Justiça
A corretora de imóveis Vitória Schroder, de 24 anos, buscou reparação judicial depois de crescer sem qualquer contato com o pai.
Ela disse que foi registrada por ele, mas nunca teve convivência nem lembranças dessa presença.
Vitória perdeu a mãe ainda na infância e foi criada pelos avós. Contou que sentia mais fortemente a falta do pai em momentos simbólicos, como datas comemorativas, quando a ausência ficava mais evidente em sua rotina.
Já adulta, entrou com ação e conseguiu indenização de R$ 150 mil. O pai recorreu. Mesmo com a decisão favorável, ela afirmou que o dinheiro ajuda, mas não preenche o que realmente gostaria de ter vivido.
Outro caso citado envolve uma mãe que resolveu procurar a Justiça após anos vendo o filho sofrer com a ausência paterna.
O homem prometia visitas e presentes, mas não cumpria, repetindo frustrações ao longo do tempo.
Nesse processo, a indenização fixada foi de R$ 300 mil. Os relatos reunidos mostram crianças esperando por visitas que nunca acontecem, vendo colegas acompanhados pelos pais e tentando entender por que foram deixadas de lado.
Efeitos que podem seguir até a vida adulta
A psicóloga clínica e forense Andréia Calçada explicou que o momento em que a criança percebe essa falta costuma ser marcante.
Isso ocorre quando ela começa a comparar sua família com outras e pergunta por que tudo é diferente.
Esse tipo de percepção aparece na escola, em festas e em datas especiais. Ao ver colegas acompanhados pelos pais, a criança tenta compreender a própria experiência e dar sentido a uma ausência que se repete sem explicação.
A psicóloga Glícia Brasil apontou consequências duradouras, como medo de rejeição, ansiedade, dificuldade para estabelecer relações e impactos na autoestima.
Muitos crescem sentindo que precisam ser perfeitos para não serem abandonados novamente.
O material também destaca que o reconehcimento judicial pode ajudar na reconstrução emocional. Para Glícia, há um efeito restaurativo da dignidade, porque a pessoa passa a compreender que não teve culpa pelo abandono sofrido.
Quem pode pedir reparação
A lei estabelece que a ação pode ser proposta pelo próprio filho a partir dos 18 anos ou por responsáveis legais. Atualmente, o entendimento predominante é de que o pedido pode ser feito até os 21 anos.
Mesmo assim, juristas defendem que esse tipo de dano seja tratado como imprescritível. O material informa ainda que, em cerca de 90% dos casos, a ausência registrada é paterna.
Para especialistas, esse dado se relaciona a fatores culturais e à forma como muitos homens ainda se relacionam com a paternidade após separações.
A discussão, porém, não trata de impor amor, mas de exigir presença e cuidado.
Um homem que preferiu não se identificar relatou ter sofrido abandono materno na infância. Após enfrentar doenças e longos períodos de internação, disse que encontrou força para seguir em frente e hoje é pai de três filhas.
Se pudesse rever a mãe, afirmou que não guardaria rancor. Disse que a abraçaria e diria “eu venci”. Para especialistas, a lei reflete uma mudança na compreensão do que significa cuidar.
Com informações de G1.
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