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A Câmara aprovou projeto de crédito que destina R$ 400 milhões para agricultores investirem em energia solar. Proposta inclui programas de incentivo agroflorestal e florestas produtivas.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1707/24, que destina R$ 400 milhões em garantias para operações de crédito voltadas a cooperativas de geração compartilhada de energia solar no meio rural. O recurso, que será aplicado por um período de 18 meses, contará com suporte do FGO (Fundo Garantidor de Operações).
A proposta agora segue para análise do Senado.
Crédito facilitado para agricultores familiares
O objetivo é ampliar o acesso dos agricultores ao crédito por meio do Pronaf, com a condição de que a energia produzida seja utilizada diretamente nas atividades agropecuárias dos cooperados.
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A iniciativa está alinhada às políticas de transição energética e de descarbonização e exige que os projetos atendam a requisitos de conteúdo nacional. Para o relator da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP), “essa iniciativa contribui para descentralizar a produção e democratizar o acesso à energia renovável no campo”.
Projetos ambientais ganham espaço no texto
De autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), o projeto recebeu acréscimos em Plenário e passou a incluir dois novos programas nacionais. O primeiro é o Prosaf (Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica), que terá como foco a recuperação de áreas degradadas, o estímulo à agricultura adaptada ao clima e a valorização da produção sustentável.
Esse programa dará prioridade a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos tradicionais e comunidades quilombolas.
Já o segundo é o Programa Nacional de Florestas Produtivas, voltado para transformar áreas degradadas em espaços de produção sustentável. O programa prevê acesso a crédito, assistência técnica e remuneração por serviços ambientais prestados.
Estrutura de governança e financiamento
A proposta aprovada pela Câmara também estabelece uma estrutura de governança para gerir os programas. Essa estrutura será composta por um conselho, um comitê técnico e um plano operacional detalhado.
Quanto às fontes de financiamento, os recursos deverão vir do Orçamento da União, de fundos ambientais e climáticos e ainda de possíveis parcerias com organismos internacionais.
Debate no Plenário e próximos passos
Durante a votação, parlamentares da oposição levantaram críticas à inclusão dos programas ambientais no texto original, alegando possíveis interesses eleitorais.
O autor da proposta, no entanto, rebateu as acusações. Pedro Uczai ressaltou que os recursos virão de financiamentos e seguirão as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
