Com apoio do Governo Lula e sindicatos do setor energético, Justiça Federal do Rio de Janeiro solicita perícia no projeto de privatização da Eletrobras para averiguar impactos do processo na industrialização do Brasil

O Governo Lula e as associações sindicalistas do setor energético são contrários ao projeto de desestatização da companhia. A Justiça Federal determinou uma perícia no processo de privatização da Eletrobras, visando averiguar uma possível desindustrialização nacional.

O setor energético brasileiro passa por momentos de instabilidade. Após o Governo Lula se declarar contrário aos projetos de privatização das empresas estatais, bem como a solicitação de sindicatos e associações trabalhistas, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou uma perícia no processo de desestatização da Eletrobras. O objetivo é verificar provas quanto a uma possível desindustrialização nacional causada pelo projeto do Governo Bolsonaro.

Justiça Federal do Rio de Janeiro determina perícia em processo de privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6)

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Projeto de privatização da Eletrobras sofre riscos após determinação de perícia por parte da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Iniciado durante o Governo Bolsonaro, o projeto de privatização da Eletrobras vem causando discussões no setor energético brasileiro desde 2022, quando foi realizada pelo ex-presidente.

Após o novo mandato do Governo Lula, iniciado em 2023, as discussões sobre a desestatização de empresas brasileiras voltou a ser uma pauta, visto que o novo presidente se declarou contrário ao projeto iniciado no mandato anterior.

Agora, a Justiça Federal do Rio de Janeiro solicitou uma perícia no projeto, para a verificação de provas relacionadas a uma possível desindustrialização brasileira causada pela concessão da estatal.

A decisão é do juiz federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A economista Clarice Ferraz, diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), foi a responsável determinada para a realização da perícia no projeto de privatização.

Diversas associações e sindicatos brasileiros moveram a ação contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a União, alertando sobre os riscos do projeto de privatização da Eletrobras na indústria nacional.

O juiz da Justiça Federal determinou um prazo de 15 dias para a apresentação inicial dos questionamentos acerca do assunto. Após isso, haverá um prazo de 10 dias para Clarice Ferraz analisar o caso e confirmar se aceita a posição.

Por fim, ela terá um prazo de 30 dias para a apresentação de um laudo técnico à Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Dessa forma, o projeto de privatização da companhia poderá ser posto em risco, principalmente após as falas contrárias à ação do atual Governo Lula.

Sindicalistas alertam para graves impactos da privatização da companhia à indústria nacional em ação aberta na Justiça Federal

Além do próprio Governo Lula, diversos sindicatos da indústria nacional alertam para os impactos do projeto de privatização da Eletrobras no mercado nacional.

“No presente caso, o dano, potencialmente, pode ocorrer em qualquer unidade da federação, tendo em vista que a venda da Eletrobras é capaz de influenciar no preço do serviço prestado em todo o país”, alertaram os autores da ação. “Além disso, é evidente que a venda da Eletrobras poderá produzir dano ao erário federal, portanto é de abrangência nacional.”

Realizada durante o Governo Bolsonaro, no ano de 2022, a desestatização da empresa energética diluiu a participação da União para cerca de 40%.

Além disso, a União perdeu o seu direito de controle acionário e teve seu poder reduzido a 10% nas decisões. Dessa forma, a companhia foi praticamente entregue ao mercado privado pelo ex-presidente. 

Agora, a perícia da Justiça Federal finalizará os questionamentos sobre o projeto de privatização da Eletrobras no mercado nacional.