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A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) vem articulando, junto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), para a revisão do veto parcial à Lei 14.514, criada pelo Jair Bolsonaro (PL), no final de seu mandato, que ainda previa a reestruturação do corpo técnico da Agência Nacional de Mineração (AMN).
Sendo assim, na prática, esses pontos barrados no texto ampliariam o número de pessoas que ainda trabalhavam na agência e, para esses municípios, iriam trazer impactos positivos tanto nas fiscalizações quanto nas economias e no meio ambiente, esses são aspectos que ainda são incumbidos à atividade mineradora.
Desses vetos, as associações potuam três que afetam esses municípios: a criação de cerca de 95 cargos adicionais na estrutura ANM (que contraria com mais de 349 no total) para que fossem atendidos todas as atividades e atribuições em que a ANM tem, para a redução de seus números de funcionários.
A reformulação do Fundo Nacional de Mineração, para a utilização como fundo de gestão da ANM com alguns recursos de taxas, multas e demais emolumentos da competência da ANM.
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E a promoção e financiamento de estudos e projetos relacionados a aplicação de alguns recursos de pesquisa, inovação do setor mineral e desenvolvimento tecnológico.
Sendo que na avaliação da Amig, o vetor ocorreu pela ampliação de gastos que o poder Executivo teria com esse pessoal, o que faz com que seja normalmente o proposto pelo Legislativo. As demais articulações são feitas pelo município, também se estende aos deputados federais e às gestões diretas do Lula, tendo em vista que é observada como “mais acessível” pela associação.
