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INSS revela 763 mil empréstimos consignados feitos em nome de crianças e expõe falha crítica que pode indicar fraude em massa no crédito federal.
Em janeiro de 2025, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, revelou um dado que imediatamente acendeu um alerta nacional: existem 763 mil empréstimos consignados ativos registrados em nome de menores de idade. A informação, confirmada pelo próprio órgão e divulgada por veículos como Metrópoles, Gazeta do Povo e UOL, aponta para um problema sistêmico que pode ter se arrastado por anos sem ser detectado.
Os números impressionam tanto pela dimensão quanto pelas implicações jurídicas e sociais. Somados, esses contratos representam mais de R$ 12 bilhões em crédito, concedidos a pessoas que, por lei, não podem contratar empréstimos — muito menos consignados, que exigem renda fixa, margem consignável e autorização direta do titular do benefício.
A revelação tornou-se um dos episódios mais graves relacionados à concessão de crédito vinculada ao INSS desde a criação das modalidades consignáveis.
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Como menores de idade foram usados para emitir consignados? O que a investigação já sabe
Segundo o presidente do órgão, os dados indicam que muitos contratos foram feitos utilizando CPFs de crianças que recebem benefícios assistenciais, como:
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- pensões por morte concedidas a menores
- pensões alimentícias judicialmente recebidas via INSS
O problema não é o recebimento do benefício em si que é legal e previsto na legislação, mas sim o uso desses CPFs para contratar empréstimos, muitas vezes sem conhecimento dos responsáveis legais.
As investigações iniciais apontam para três caminhos principais:
- Fraudes cometidas por terceiros, como atravessadores e correspondentes bancários.
- Uso indevido do CPF das crianças por familiares para conseguir crédito.
- Falhas no sistema de validação das instituições financeiras, que não barraram automaticamente CPFs de menores em suas plataformas.
Especialistas consultados pela Gazeta do Povo e pelo Metrópoles afirmam que, à luz da legislação civil, qualquer contrato firmado por incapaz é nulo. Ainda assim, os bancos passaram anos liberando empréstimos a CPFs que deveriam ser automaticamente bloqueados para consignado.
O tamanho do problema: um risco que pode abalar o sistema de crédito consignado
Os 763 mil contratos equivalem a quase toda a população de uma cidade de grande porte. O impacto financeiro é igualmente expressivo:
- Valor médio por empréstimo: cerca de R$ 16 mil
- Montante total estimado: R$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões em consignados ativos
Além do prejuízo potencial às famílias, há risco significativo para:
- segurança jurídica dos bancos, que podem ser obrigados a cancelar dívidas;
- credibilidade do sistema consignado, hoje uma das principais linhas de crédito do país;
- responsabilidade civil do Estado, caso seja comprovada falha de fiscalização.
O que o INSS vai fazer agora: revisão em massa e auditoria nacional
Após a revelação pública, o presidente Gilberto Waller determinou:
- auditoria completa nos sistemas de concessão;
- cruzamento de dados entre instituições financeiras e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- bloqueio imediato de novos consignados feitos em CPFs de menores;
- notificação direta aos bancos para que revisem e expliquem os contratos existentes;
- criação de uma força-tarefa interinstitucional com CGU, Banco Central e Ministério da Previdência.
Bancos terão que justificar:
- por que os sistemas não barraram CPFs com idade inferior a 18 anos;
- como comprovaram autorização dos representantes legais;
- se houve intermediários ou correspondentes envolvidos nos contratos.
O que diz a lei: menores são absolutamente incapazes para contratar empréstimos
De acordo com o Código Civil brasileiro:
- menores de 18 anos são considerados incapazes para atos da vida civil;
- não podem contratar empréstimos;
- não podem firmar contratos financeiros sem representação legal;
- e o consignado, por possuir desconto automático em benefício, exige consentimento expresso do titular — o que é impossível quando se trata de crianças.
Portanto, todos os contratos firmados podem ser anulados judicialmente, e há previsão de responsabilização civil por parte de bancos e correspondentes, além de possível enquadramento em crimes financeiros.
A revelação dos 763 mil consignados em nome de menores coloca o Brasil diante de uma crise institucional que envolve:
- falhas tecnológicas,
- fiscalização insuficiente,
- possível fraude em larga escala,
- e risco aos direitos de crianças e adolescentes.
As próximas semanas serão decisivas, enquanto o INSS, Banco Central e CGU aprofundam as investigações e começam a definir quem será responsabilizado por uma brecha que nunca deveria ter existido.
