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Corte Constitucional da Itália vai decidir em 11 de março de 2026 se a lei 74/2025 é válida e se a cidadania italiana continuará limitada a duas gerações ou voltará a alcançar milhões de ítalo-descendentes brasileiros interessados no passaporte europeu por direito de sangue em todo o Brasil e exterior.
Em 11 de março de 2026, a Corte Constitucional da Itália vai julgar se a Lei 74/2025, que restringiu a cidadania italiana a apenas duas gerações de descendentes, viola ou não a Constituição do país. A decisão pode reabrir o caminho do passaporte europeu para parte dos cerca de 32 milhões de ítalo-descendentes que vivem no Brasil.
As novas regras passaram a valer para quem protocolou o pedido de reconhecimento a partir de 28 de março de 2025 ou ainda pretende iniciar o processo, depois de um decreto do governo publicado em 27 de março e transformado em Lei 74/2025 em maio. Se a norma for derrubada, pode voltar a prevalecer o entendimento de que não há limite de gerações para a cidadania por descendência.
O que mudou com a Lei 74/2025
A Lei 74/2025 determinou que a cidadania passe a ser reconhecida apenas para duas gerações de descendentes, ou seja, filhos e netos de italianos.
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Antes da mudança, qualquer geração podia pedir o reconhecimento, desde que conseguisse comprovar documentalmente toda a linha de ascendência até o ancestral italiano.
Na prática, bisnetos, trinetos e descendentes de gerações mais distantes ficaram automaticamente excluídos da possibilidade de solicitar o passaporte europeu com base na origem familiar.
A mudança atingiu diretamente quem apresentou pedido de reconhecimento da cidadania a partir de 28 de março de 2025 e todos os brasileiros que ainda estavam se preparando para entrar na fila.
Com a nova regra, milhares de ítalo-brasileiros ficaram de fora do acesso à cidadania e ao passaporte europeu, aguardando a palavra final da Corte Constitucional.
O julgamento de março de 2026 se tornou o ponto de virada para quem viu o sonho interrompido pela limitação de duas gerações.
Por que a lei é questionada na Corte Constitucional
O jurista italiano radicado no Brasil David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana, avalia que as chances de a Lei 74/2025 ser considerada inconstitucional são significativas.
Segundo ele, o artigo 77 da Constituição italiana permite que o governo publique decretos apenas em situações extraordinárias de necessidade e urgência, o que não se comprovaria no caso da mudança das regras da cidadania.
As críticas à lei também se apoiam em uma decisão recente da própria Corte Constitucional, em um processo que discutia a norma anterior.
Naquela sentença, os juízes afirmaram que não existe limite geracional para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, o que é visto como um forte indicativo de como o tribunal pode se posicionar agora ao analisar a lei aprovada em 2025.
Se a Corte entender que houve abuso na forma como o governo editou o decreto que deu origem à Lei 74/2025, todo o arranjo que restringe a cidadania a duas gerações pode ruir, abrindo espaço para uma revisão ampla das regras.
O que pode acontecer a partir de 11 de março de 2026
Caso os juízes concluam que a Lei 74/2025 viola a Constituição, a Corte Constitucional poderá determinar que Parlamento e governo revisem ou revoguem o texto, para adequá-lo aos princípios constitucionais da Itália.
A decisão terá efeito vinculante e passará a orientar os tribunais em processos futuros, criando um precedente obrigatório.
Para os ítalo-descendentes brasileiros, um eventual reconhecimento de inconstitucionalidade tende a reabrir o caminho para processos de cidadania italiana sem limite de gerações, sobretudo para quem teve o pedido protocolado depois da entrada em vigor da nova norma ou ainda não conseguiu iniciar o procedimento.
O impacto deve se estender a descendentes que vivem tanto no Brasil como em outros países com forte presença de famílias de origem italiana.
Por outro lado, se a lei for mantida, consolida-se o cenário de forte restrição, em que apenas filhos e netos de italianos continuam com direito ao reconhecimento, deixando de fora uma parcela expressiva dos descendentes que hoje enxergam o passaporte europeu como oportunidade de estudo, trabalho ou moradia no exterior.
Quem decide o futuro da cidadania na Itália
A Corte Constitucional é a instância máxima responsável por interpretar e proteger a Constituição italiana, em posição semelhante à do Supremo Tribunal Federal no Brasil.
Criado em 1956, o tribunal tem como função principal verificar se leis e atos normativos respeitam a Constituição de 1948, derrubando o que estiver em desacordo com seus princípios fundamentais.
O colegiado é formado por 15 juízes escolhidos de forma equilibrada entre os poderes do Estado.
Cinco são indicados pelo Presidente da República, cinco são eleitos pelo Parlamento e cinco vêm dos órgãos superiores da magistratura, o que busca garantir diversidade de origem institucional nas decisões.
É esse grupo de 15 magistrados que, em 11 de março de 2026, vai definir o rumo da cidadania italiana para milhões de descendentes no Brasil e no exterior, ao dizer se a limitação a duas gerações permanece em vigor ou se o direito por descendência volta a alcançar famílias de várias gerações.
E você, tem ascendência italiana na família e acompanha o tema da cidadania italiana ou está descobrindo agora como essa decisão pode mudar os seus planos e os dos seus parentes?
