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Nova legislação amplia a rede de proteção social chinesa, cria mecanismos preventivos para identificar famílias em situação de vulnerabilidade e reforça investimentos bilionários em assistência, saúde, moradia e inclusão econômica.
A China está promovendo uma das maiores reformulações de seu sistema de assistência social nas últimas décadas. Conforme divulgado pela Assembleia Popular Nacional da China, responsável pela aprovação da nova Lei Nacional de Assistência Social. O governo chinês colocará em vigor, no próximo mês, uma nova Lei Nacional de Assistência Social que amplia significativamente a proteção oferecida à população e introduz uma mudança importante na forma como a vulnerabilidade econômica é identificada.
Em vez de atuar apenas quando uma família já se encontra abaixo da linha da pobreza, o novo modelo busca detectar sinais de fragilidade financeira antes que a situação se agrave. Dessa forma, o país pretende evitar que milhões de pessoas enfrentem situações de extrema dificuldade econômica.
A medida surge em um cenário internacional marcado pela redução de programas sociais em diversos países. Enquanto algumas nações discutem cortes de benefícios, a China segue em direção oposta e amplia sua rede de proteção social.
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Nova lei amplia o alcance da assistência social chinesa
A legislação aprovada pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) representa uma mudança estrutural no sistema de assistência do país.
A partir da entrada em vigor da norma, dois grupos que anteriormente não recebiam apoio governamental passarão a ser contemplados. O primeiro é formado por famílias que estão ligeiramente acima da linha oficial de pobreza. O segundo inclui pessoas que possuem renda considerada estável, mas enfrentam dificuldades financeiras devido aos altos custos com saúde, educação ou moradia.
Além disso, o governo deixará de avaliar apenas a renda bruta das famílias. O novo critério também considerará quanto cada núcleo familiar gasta com despesas essenciais e qual valor realmente permanece disponível após esses pagamentos.
Com isso, a análise da situação econômica torna-se mais próxima da realidade enfrentada pela população.
A nova lei possui 78 artigos distribuídos em sete capítulos e estabelece que os recursos destinados aos programas de assistência social deverão ser obrigatoriamente incluídos nos orçamentos de todos os níveis de governo.
Por sua vez, Pequim já anunciou um investimento de 156,68 bilhões de yuans em 2026, valor equivalente a aproximadamente US$ 21,6 bilhões.
Sistema já atende dezenas de milhões de pessoas
Embora a nova legislação represente uma inovação importante, ela não parte do zero.
Desde a década de 1990, a China opera o chamado “dibao”, um sistema nacional de garantia de renda mínima voltado para famílias de baixa renda.
Segundo dados do Ministério dos Assuntos Civis, o programa atualmente beneficia entre 37 milhões e 40 milhões de pessoas, o que corresponde a cerca de 2,6% a 2,8% da população chinesa.
Desse total, aproximadamente 7 milhões vivem em áreas urbanas. Entretanto, a maior parte dos beneficiários está localizada nas regiões rurais, onde mais de 30 milhões de habitantes recebem algum tipo de proteção financeira.
Foi justamente sobre essa estrutura consolidada que a nova legislação foi construída.
Além disso, os resultados históricos reforçam a confiança do governo na expansão do programa. Dados do Banco Mundial indicam que a China retirou quase 800 milhões de pessoas da pobreza ao longo de quatro décadas. O governo também considera que a extrema pobreza foi erradicada em todo o território nacional em 2020.
Desde então, o foco das políticas públicas passou a ser a prevenção da vulnerabilidade econômica.
O conceito de fragilidade passa a orientar a nova política pública
Especialistas apontam que a principal inovação da nova legislação está na mudança de conceito.
Segundo o professor Guan Xinping, da Universidade de Nankai, a assistência social chinesa está migrando de um modelo baseado exclusivamente na pobreza absoluta para uma abordagem focada na fragilidade econômica.
Na prática, isso significa que o Estado poderá agir quando uma família enfrentar dificuldades causadas por uma doença, desemprego, acidente ou despesa inesperada, mesmo que sua renda ainda esteja acima dos limites tradicionais utilizados em programas sociais.
Enquanto isso, o professor Yao Jianping, da Universidade do Norte da China, destaca que a assistência deixa de ser apenas uma resposta emergencial e passa a funcionar de forma preventiva.
Além das transferências financeiras, o modelo também prevê capacitação profissional, apoio psicológico e programas de reinserção no mercado de trabalho.
Portanto, o objetivo não é apenas fornecer ajuda financeira temporária, mas também impedir que problemas momentâneos se transformem em situações permanentes de exclusão econômica.
Benefícios chegam a pessoas com deficiência, crianças e famílias vulneráveis
A expansão da rede de proteção social também alcança outros grupos considerados prioritários.
Até o final de março, os subsídios destinados às pessoas com deficiência atendiam 11,998 milhões de beneficiários em situação de vulnerabilidade e 16,826 milhões de pessoas com deficiência grave.
No mesmo período, as autoridades processaram cerca de 293 mil solicitações pela internet.
Além disso, a proteção voltada para crianças foi reforçada.
Os valores dos benefícios chegaram a 2.093,4 yuans mensais para órfãos que vivem em instituições. Já as crianças órfãs que residem em comunidades receberam 1.627,2 yuans por mês. Por outro lado, menores sem cuidados parentais efetivos passaram a receber 1.614,6 yuans mensais.
Enquanto isso, governos locais continuam adaptando os programas às necessidades regionais.
No condado de Jing, localizado em Xuanzhou, mais de 25 milhões de yuans foram destinados ao atendimento de 8.863 moradores rurais. Paralelamente, outros 1.061 moradores urbanos passaram a receber assistência financeira mínima.
Debate sobre implementação continua em andamento
Apesar dos avanços anunciados, a nova legislação também gera debates.
Durante a elaboração do texto, a proposta de substituir a expressão “vagabundos e mendigos” por “pessoas deslocadas sem lugar para viver” provocou discussões em redes sociais como o Weibo.
Enquanto o governo argumenta que a mudança reflete uma visão mais moderna sobre situações temporárias de vulnerabilidade, parte da população considera a alteração apenas uma mudança terminológica.
Segundo dados oficiais, aproximadamente 620 mil pessoas em situação de rua ou em condições extremas recebem assistência todos os anos. Entre 2024 e 2025, mais de 700 mil indivíduos foram atendidos dentro dessas categorias.
Ainda assim, especialistas afirmam que a nova legislação representa um ponto de inflexão na política social chinesa.
Além disso, analistas internacionais observam que o fortalecimento da assistência social também pode contribuir para aumentar a confiança das famílias e estimular o consumo interno, considerado um dos desafios econômicos atuais do país.
Por fim, a nova lei introduz uma lógica diferente da adotada por muitos sistemas tradicionais. Agora, o governo pretende agir antes que a pobreza se instale, utilizando indicadores de fragilidade econômica para identificar situações de risco e ampliar a proteção social de forma preventiva.
Você acredita que políticas públicas focadas na prevenção da pobreza podem ser mais eficazes do que programas que atuam apenas após a crise financeira já ter atingido as famílias?
Sim deveria ser modelo mundial e implantado no Brasil muito top
Sim. Acredito. Com certeza tais políticas são bem mais eficazes, pois permite evitar que as pessoas se deparem com o trauma de viver na pobreza, antes que se instale . A prevenção é sempre melhor!
A China já esta cheia de pessoas e famílias morando em guetos e favelas verticais… muitas famílias morando na rua ou barracos improvisados… essa informação é mais política do que real… a realidade da pobreza na China é muito pior do que o divulgado…
fonte: tio do whats