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Texto aprovado pela Câmara dos Deputados altera regras do transporte rodoviário de cargas, reforça o piso mínimo do frete e segue agora para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 17 de junho de 2026, a chamada MP do Frete, com mudanças relevantes para caminhoneiros, transportadores e empresas do setor logístico.
A proposta combina três pontos centrais: anistia a multas aplicadas após bloqueios de rodovias em 2022, obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e reforço na fiscalização do piso mínimo do frete.
O texto seguirá para o Senado Federal. Caso os senadores mantenham a versão aprovada pelos deputados, a medida ainda dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Relatório amplia o alcance da medida provisória
A medida provisória original, apresentada pelo governo federal em março de 2026, tratava do aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
O foco inicial estava no controle das operações de transporte, na geração obrigatória do CIOT e na criação de medidas administrativas contra o descumprimento do frete mínimo.
O relator da proposta na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), apresentou alterações no texto durante a tramitação.
A versão aprovada passou a incluir temas adicionais, como a subcontratação de transportador autônomo de cargas (TAC) e a redução do prazo de adaptação de 90 para 60 dias.
Anistia alcança multas aplicadas após bloqueios de 2022
O ponto mais sensível do texto envolve o perdão de multas aplicadas a caminhoneiros, motoristas e transportadores por manifestações registradas após as eleições presidenciais de 2022.
A anistia alcança pessoas físicas e jurídicas. Também inclui penalidades já inscritas em dívida ativa e cobranças que ainda estejam em andamento.
Segundo o relator, parte dos profissionais foi punida mesmo sem aderir voluntariamente aos bloqueios. Muitos motoristas, de acordo com a justificativa apresentada, ficaram parados porque não conseguiam seguir viagem pelas estradas interditadas.
A versão final, porém, não manteve a suspensão de processos judiciais, ponto que chegou a ser discutido durante a análise da proposta.
CIOT obrigatório aumenta o controle sobre o transporte
O texto aprovado torna obrigatório o registro de toda operação de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte.
O cadastro deverá reunir informações sobre contratante, transportador, valor do frete, forma de pagamento e prazo de quitação.
Na prática, o CIOT fortalece a rastreabilidade das transações no setor. A medida também amplia o controle sobre cargas, valores, empresas contratantes e condições comerciais.
Piso mínimo do frete ganha sanções mais duras
A proposta reforça o cumprimento do piso mínimo do frete, que deverá refletir os custos reais da operação.
O descumprimento do valor mínimo poderá gerar punições mais severas. O relatório prevê multa que pode chegar a R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e cancelamento em casos de reincidência grave.
Plataformas digitais e intermediadores de frete também entram no alcance das novas regras. Serviços ofertados abaixo do piso legal poderão sofrer sanções.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) continuará responsável por atualizar os valores periodicamente, especialmente diante de variações relevantes no preço dos combustíveis.
Piso salarial de R$ 5 mil mira longas distâncias
O relatório também estabelece um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que atuam em viagens de longa distância.
A regra vale para situações em que o motorista permanece fora da sede da empresa ou da própria residência por mais de 24 horas.
O texto aprovado reúne, portanto, mudanças administrativas, trabalhistas e regulatórias em uma mesma proposta.
A próxima etapa será decisiva no Senado, onde os parlamentares poderão manter o texto da Câmara ou promover novas alterações antes do envio à sanção presidencial.
Você acha que a MP do Frete traz mais equilíbrio para os caminhoneiros e transportadores ou pode aumentar a pressão sobre empresas, plataformas digitais e o setor logístico?
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