Inglês 
Espanhol 
4 min de leitura 
0 comentários 
Governo Federal firma acordo em agosto de 2025 e facilita acesso de migrantes ao BPC do INSS de R$ 1.518, garantindo cidadania e menos burocracia.
No dia 5 de agosto de 2025, o Governo Federal firmou um acordo de cooperação técnica que promete transformar a vida de milhares de imigrantes em situação de vulnerabilidade no Brasil. A medida, assinada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e a Advocacia-Geral da União (AGU), facilita o acesso de estrangeiros ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), pago mensalmente no valor de R$ 1.518,00.
A decisão foi celebrada porque elimina entraves burocráticos e reconhece documentos migratórios como válidos para o pedido do benefício. Isso impacta diretamente populações como os venezuelanos — que já somam mais de meio milhão de refugiados no Brasil — e os angolanos, que também representam uma parcela significativa de imigrantes em busca de condições dignas no país.
O BPC-LOAS e seu papel na proteção social
O BPC-LOAS é garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
-
Detran RJ passa a exigir exame toxicológico para quem for tirar primeira habilitação na categoria de carros e motos a partir de 29 de junho; veja quem será afetado
-
Flórida leva TikTok à Justiça e acusa a gigante chinesa ByteDance de ignorar lei que barra menores de 14 anos, enquanto pais e autoridades cobram mais proteção para crianças nas redes sociais
-
Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos; e agora?
-
Justiça confirma e agora dívidas antigas em execuções fiscais paradas há mais de 15 anos não poderão mais ser cobradas na via judicial nem administrativa
Ao contrário da aposentadoria, não exige contribuição ao INSS, mas sim a comprovação de renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Em 2025, esse valor corresponde a R$ 1.518,00, quantia essencial para famílias que enfrentam dificuldades financeiras extremas.
O que muda com o acordo
O acordo firmado em agosto de 2025 estabelece que, a partir de sua homologação judicial, estrangeiros poderão apresentar como documentos válidos para solicitar o benefício:
- A Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
- O Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, utilizado por solicitantes de refúgio.
A aceitação formal desses documentos, inclusive em formato digital, representa um marco importante, já que anteriormente a ausência de reconhecimento burocrático impedia milhares de pedidos legítimos.
O impacto para venezuelanos e angolanos
De acordo com dados da Acnur (Agência da ONU para Refugiados), o Brasil já acolheu mais de 500 mil venezuelanos desde 2015, a maioria em situação de pobreza extrema. Os angolanos, por sua vez, migraram em grande número desde os anos 1990, quando a guerra civil no país levou milhares a buscar refúgio no Brasil.
Com a mudança, esses grupos passam a ter acesso real e simplificado ao BPC, garantindo condições mínimas de sobrevivência e maior dignidade no processo de integração social.
A fala do presidente do INSS
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou durante o anúncio que a medida representa “menos burocracia e mais cidadania”. Para ele, o reconhecimento de documentos migratórios é um avanço que alinha o Brasil a compromissos internacionais de proteção social e direitos humanos.
O acordo ainda será submetido à homologação judicial. Após a aprovação, União e INSS terão 90 dias para implementar as mudanças, prazo que poderá ser prorrogado por razões técnicas. Isso significa que, até o final de 2025, migrantes e refugiados já poderão requerer o benefício com a nova documentação.
Exigências continuam valendo
Apesar da simplificação, os demais requisitos legais permanecem:
- Ter 65 anos ou mais (idosos) ou comprovar deficiência de longo prazo;
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito no CadÚnico e comprovar situação de vulnerabilidade social.
Ou seja, o acordo não cria um novo direito, mas garante acesso facilitado a quem já tinha previsão legal para solicitar o BPC.
O Brasil, signatário de tratados internacionais de direitos humanos, reafirma com essa medida sua postura de acolhimento e proteção social. Para venezuelanos, angolanos e outros migrantes que chegam em situação de extrema dificuldade, o BPC pode ser o ponto de partida para uma vida mais digna.
A decisão também marca um avanço no combate à burocracia e fortalece a rede de proteção social em um país que, segundo o governo, ainda enfrenta grandes desigualdades socioeconômicas.
-
-
-
3 pessoas reagiram a isso.