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A proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara cria um programa nacional de proteção ao agronegócio e às comunidades rurais, amplia a atuação integrada das forças policiais, prevê uso de tecnologia e endurece penas para crimes patrimoniais cometidos no campo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 467/25, que institui um programa nacional de proteção ao agronegócio e às comunidades rurais, com execução pelo Susp, foco em crimes no campo e alterações legais que ampliam penas e regras de armamento. A expectativa é aumentar a segurança no campo.
Criação do programa e objetivos centrais
A proposta institui um programa nacional voltado a fortalecer a segurança no campo e coibir crimes como furto de gado e invasões de propriedades.
O texto é de autoria do deputado Thiago Flores, e estabelece a atuação integrada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública.
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Entre os objetivos centrais estão a redução da criminalidade rural e a proteção de produtores e comunidades, por meio de ações coordenadas e permanentes. A execução prevê planejamento, integração e resposta operacional em áreas rurais consideradas sensíveis.
Ações estratégicas previstas no Susp
O programa lista ações estratégicas para alcançar os objetivos. Entre elas, a articulação e integração das forças de segurança estaduais e federais, além da ampliação da presença da Força Nacional de Segurança Pública em regiões rurais.
Também estão previstas iniciativas de monitoramento e inteligência para prevenção de crimes, bem como a capacitação de agentes das polícias militares e civis para atuação específica no combate aos crimes rurais, com foco operacional e preventivo.
Pesquisa, tecnologia e financiamento
O texto prevê incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias voltadas à segurança rural. Há apoio técnico e financiamento para sistemas de vigilância, incluindo drones, câmeras e cercas inteligentes em propriedades rurais, com ênfase na prevenção.
O financiamento utilizará recursos do Orçamento da União aplicados no Susp, parcerias público-privadas e linhas de crédito específicas para pequenos e médios produtores, destinadas à compra de equipamentos de segurança, garantindo acesso e viabilidde operacional.
Parecer favorável e mudanças legais
O relator Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação. Segundo ele, o programa configura política de Estado para proteção dos produtores rurais, como resposta à gravidade dos crimes no campo e ao impacto econômico e social sobre famílias.
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento ao dispensar residentes rurais da comprovação de efetiva necessidade para aquisição ou porte de arma de fogo, além de reduzir taxas, priorizar análises e ampliar limites de aquisição. No Código Penal, eleva penas de 1/3 até o dobro para crimes patrimoniais em zona rural.
Tramitação e próximos passos
A proposta seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa de aprovação de deputados e senadores, concluindo o trâmite legislativo.
Este artigo foi elaborado com base em informações da Agência Câmara de Notícias.
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