Navio em alto mar
Foi aprovada no Senado, na câmara dos Deputados, projeto de lei que libera de forma progressiva o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem, sem a obrigação de contratação da construção de embarcações em estaleiros do Brasil. Seguindo a publicação da futura lei, as empresas do ramo poderão fretar uma embarcação a casco nu, que no caso é, o aluguel de um ou mais navios vazios, para uso na navegação de cabotagem.
No senado foi aprovado o parecer do relator, deputado Gurgel (PSL- RJ), que aumenta de três para quatro anos, o tempo de transição depois do qual o aluguel de navios estrangeiros para fim de cabotagem será livre.
Logo que a vigência da lei aprovada pelo Senado fizer um ano, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, serão três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios. E daí em diante a quantidade será de forma livre, observadas assim as condições de segurança definidas em regulamento.
Os navios com fim de cabotagem, deverão navegar com suspensão da bandeira de origem. A bandeira do país vincula diversas obrigações legais, desde comerciais, fiscais e tributárias, até mesmo as trabalhistas e ambientais. As empresas brasileiras também poderão operar com esses navios estrangeiros para fim de cabotagem, sem precisar contratar a construção de navios no Brasil.
Outra novidade no parecer do relator, é a dispensa de autorização para afretar navio estrangeiro por viagem ou por tempo, a ser usada na navegação de cabotagem em substituição a outra que esteja em reforma nos estaleiros nacionais ou internacionais.
