Na última semana, a Abegás (Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) divulgou uma nota afirmando que, interromper a discussão sobre o gasoduto Subida da Serra, seria capaz de prejudicar a abertura do setor de gás.
Dessa forma, a associação tem como referência o mandado de segurança que a ATgás (Associação dos Transportadores de Gás) aplicou contra o diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Fernando Moura, que visava interromper a negociação pela reclassificação do gasoduto Subida da Serra. No ano passado, a diretoria da ANP definiu o projeto como gasoduto de transporte. Entretanto, a decisão causou um desentendimento com outra agência reguladora, a Arsesp, que decidiu incorporar o gasoduto aos ativos da Comgás, dona do gasoduto Subida da Serra, a qual é uma distribuidora.
Constitucionalmente, os poderes que podem regular a distribuição de gás são estaduais. Sendo assim, a União fica responsável somente por regular o transporte. Logo, na prática, o desentendimento é sobre quais regras o gasoduto operará.
Proposta pretende manter o gasoduto Subida da Serra como rede de distribuição
Em julho deste ano, as duas agências reguladoras emitiram uma proposta para que o gasoduto Subida da Serra pudesse ser mantido como rede de distribuição, enquanto a Comgás poderia manter a conexão do gasoduto ao TR-SP (Terminal de Regaseificação de São Paulo) assegurando a condição de que o gasoduto Subida da Serra não fosse utilizado para movimentar fontes futuras de suprimento de gás.
Neste sentido, a Abegás acredita que a interlocução entre a ANP e a Arsesp para harmonizar os desentendimentos sobre o projeto é bastante louvável, e destacou que a além de promover o diálogo entre os reguladores, a Nova Lei do Gás protege os projetos e investimentos já feitos de qualquer risco de reclassificação, promovendo a segurança jurídica para projetos como o Subida da Serra, que fi objetivo de consulta e audiência pública sem questionamentos prévios.
Em nota, a Abegás discursou sobre o ocorrido. Confira o texto abaixo.
A medida judicial proposta pela ATGás (Associação Nacional dos Transportadores de Gás) buscando interromper o processo de diálogo e entendimento entre a ANP e a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) não só vai contra o que preconiza a Lei do Gás, como prejudica a tão necessária abertura do mercado brasileiro de gás natural, afugentando investimentos e entregando ao judiciário decisões que, segundo a lei, são de competência das autoridades reguladoras do setor. Interromper judicialmente um louvável é imprescindível esforço dos reguladores de harmonizar entendimentos apenas afasta investimentos vitais não só para o setor de gás natural, mas para o desenvolvimento do país.
Consumo de gás natural para geração de energia elétrica cai no país, afirma a Abegás
Em dados divulgados em 29 de agosto, a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) apontou que o consumo de gás natural para geração de energia elétrica desceu 70% no segundo trimestre de 2022 frente ao mesmo período de 2021. A queda é explicada devido à melhora na condição dos reservatórios das hidrelétricas. No ano passado, o Brasil passou pela maior crise hídrica dos últimos 90 anos, o que resultou no aumento da demanda termelétrica por gás natural. Neste sentido, com a queda, o consumo total de gás caiu 27% no período. Logo, saiu de 32 milhões de metros cúbicos por dia no segundo trimestre de 2021 para 2,6 entre abril e junho deste ano. Conforme Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, a crise hídrica de 2021 traz uma lição para o país reduzir a dependência de fontes sempre vinculadas ao clima.
