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Suspensão aprovada pela Câmara e pelo Senado reacende debate sobre competência do Conanda, proteção infantil e atendimento legal a vítimas de violência sexual
Entidades da sociedade civil ligadas ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que suspendeu a Resolução 258.
A norma estabelecia orientações para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Também tratava de procedimentos relacionados ao aborto legal em casos de estupro, direito já previsto na legislação brasileira.
Decisão do Congresso suspende resolução do Conanda
O projeto de decreto legislativo foi aprovado primeiro pela Câmara dos Deputados, em novembro de 2025, após debates intensos entre parlamentares.
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O texto seguiu para o Senado Federal e recebeu aprovação em votação simbólica. Essa modalidade não registra nominalmente quais senadores votaram a favor ou contra.
A análise no plenário durou apenas 1 minuto e 42 segundos, sem discursos, falas ou intervenções. A rapidez da votação ampliou a reação de entidades favoráveis à resolução.
A decisão suspendeu integralmente os efeitos da norma que orientava o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Ação no STF terá o PSOL como autor
A contestação será apresentada ao STF após a promulgação do projeto pelo Congresso Nacional. O PSOL será o autor formal da ação.
Entidades da sociedade civil que integram o Conanda devem endossar o pedido. Representantes do governo federal também participam do conselho, mas a ação terá apoio apenas das organizações civis.
A presidente do Conanda, Delia Martis, afirmou à GloboNews que o conselho não extrapolou sua competência normativa.
Na avaliação dela, a decisão do Senado interfere na autonomia do órgão. Esse argumento deve sustentar parte da contestação judicial.
Atendimento humanizado está no centro da disputa
Defensores da resolução afirmam que o texto não criava novas regras. A norma apenas organizava o atendimento já previsto para crianças vítimas de violência sexual.
Integrantes do Executivo também afirmam que a resolução não obrigava a realização do aborto. O texto reforçava o direito de acesso ao atendimento legal.
A resolução destacava ainda que a gestação em crianças e adolescentes pode representar risco à saúde física, psicológica e mental.
O documento também citava possíveis impactos sociais, aumento de adoecimento, incapacidade e mortes.
Damares Alves defende derrubada da norma
A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, foi relatora da proposta que derrubou a resolução.
Segundo ela, o Conanda ultrapassou seus limites e tentou legislar no lugar do Congresso Nacional.
Esse argumento será contestado pelas entidades na ação judicial. Para os defensores da resolução, o conselho tem autonomia para estabelecer garantias de proteção a crianças e adolescentes.
Aliados da senadora avaliam que a votação avançou porque o governo não enfrentou o tema com força no Senado.
Nos bastidores, a leitura é que o Planalto evitou desgaste político diante de um assunto sensível em período pré-eleitoral.
Governo foi surpreendido por votação fora da pauta
Os ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres estavam em alerta desde o anúncio feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a inclusão do projeto na pauta da semana.
Representantes do governo visitaram gabinetes nos dias anteriores à votação para defender a manutenção da resolução.
A apresentação do texto fora da pauta surpreendeu os defensores da norma e reduziu a articulação contrária ao projeto.
O caso deve chegar agora ao STF com foco na competência do Conanda, na atuação do Congresso e na proteção legal de crianças vítimas de estupro.
A decisão final poderá influenciar diretamente o atendimento humanizado a crianças e adolescentes em situação de violência sexual no país. Será que o Supremo manterá a suspensão aprovada pelo Congresso ou dará um novo rumo a essa discussão sensível no Brasil?
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