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Projeto propõe isenção nacional de IPVA para veículos com 21 anos ou mais, acabando com diferenças entre estados e beneficiando donos de carros antigos
A Câmara dos Deputados discute uma proposta que pode trazer alívio para milhões de motoristas no Brasil: a isenção nacional do IPVA para carros de passeio fabricados até 2004. Hoje, cada estado define suas próprias regras sobre o imposto, o que gera desigualdade e confusão entre os proprietários de veículos.
Unificação das regras em todo o país
O objetivo do projeto é unificar a legislação, estabelecendo um critério único válido em todo o país. Atualmente, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma das principais fontes de arrecadação estadual, movimentando cerca de R$ 70 bilhões em 2024.
No entanto, a falta de uma regra padronizada permite que um mesmo veículo esteja isento em um estado e continue pagando imposto em outro.
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Pela proposta, todos os carros de passeio com 21 anos ou mais — ou seja, com ano de fabricação até 2004 — seriam automaticamente isentos, independentemente do estado onde estejam registrados.
Tramitação e possível aprovação em 2026
A tramitação ainda está em andamento. O projeto passa por debates no Congresso e audiências públicas que avaliam os impactos fiscais e sociais. Caso seja aprovado até o fim de 2025, a nova regra pode entrar em vigor já em 2026.
Alívio financeiro para famílias com carros antigos
A medida traria alívio financeiro imediato para famílias que dependem de veículos antigos, com valores de mercado variando entre R$ 10 mil e R$ 30 mil. Um exemplo citado é o Volkswagen Gol 2004, que tem valor aproximado de R$ 15 mil na tabela FIPE.
Em estados com alíquota de 4%, como São Paulo, o IPVA de um veículo assim chega a R$ 600 por ano. Com a isenção, o proprietário deixaria de arcar com esse custo.
Essa economia poderia ser usada para cobrir despesas de manutenção, combustível e outras necessidades essenciais. Além disso, o fim da cobrança sobre modelos como Palio, Corsa, Fiesta e Vectra pode impulsionar o mercado de usados e incentivar a conservação de veículos mais antigos.
Fim das diferenças regionais de cobrança de IPVA
A proposta também corrige distorções existentes entre os estados. Em Santa Catarina, por exemplo, a isenção só ocorre após 30 anos. Em Minas Gerais, não há isenção por idade. Com a nova regra, essas diferenças seriam eliminadas, promovendo maior equilíbrio tributário.
Estados se preparam para perda de arrecadação
Por outro lado, governadores e secretarias de Fazenda expressam preocupação. Como o IPVA representa uma importante fonte de receita para áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, a mudança pode afetar o caixa dos estados, principalmente daqueles com frotas mais antigas.
Para compensar eventuais perdas, os estados poderão revisar outras isenções, aumentar alíquotas para veículos mais novos ou criar novas fontes de receita, como taxas ambientais. A implementação exigirá planejamento cuidadoso para garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais.
Com informações de Tribuna de Minas.
