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Os prazos dos contratos de venda das refinarias da Petrobras definidos pelo Cade estão a menos de um mês do prazo estabelecidos.
A menos de um mês do primeiro prazo estabelecido pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a venda de suas refinarias, a Petrobras está com negociações suspensas, para três das oito unidades incluídas em seu plano de desinvestimentos. Para analistas e executivos do setor, o temor de intervenção gerado pelas recorrentes declarações do governo e seus aliados em meio à escalada dos preços, está dificultando as conversas e pode adiar o processo de abertura do segmento de refino para depois da eleição de 2022. Leia ainda esta notícia: Petrobras estuda possibilidade de elevar novamente os preços dos combustíveis nas refinarias
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A estatal segue com os planos de vender as refinarias
A Petrobras diz que “segue plenamente comprometida” com a venda de oito refinarias, que representam cerca de 50% da capacidade brasileira de produção de combustíveis, mas internamente já se sabe que os prazos atuais não serão cumpridos. Há um mês, o diretor de Exploração e Produção da companhia, Fernando Borges, chegou a admitir em evento virtual que o risco de interferência política dificulta investimentos em refino no país. A empresa, porém, preferiu não comentar o assunto.
O plano de venda de oito refinarias foi anunciado em junho de 2019, como parte de um acordo com o Cade, para encerrar processo de abuso de poder econômico no mercado de combustíveis. As conversas foram atrasadas pela pandemia, o que levou à prorrogação do cronograma. Inicialmente, a previsão era que todas as negociações estivessem concluídas, com os pagamentos já feitos, até o fim de 2021. Agora, a Petrobras tem até o fim de outubro para assinar os contratos de cinco unidades e até dezembro para assinar o contrato de mais uma.
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Outras duas já foram vendidas: a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, foi comprada pelo fundo árabe Mubadala; e a Refinaria Isaac Sabá, no Amazonas, pela distribuidora de combustíveis Atem.
A Petrobras diz manter negociações em andamento para a venda da Refinaria Gabriel Passos, em Minas Gerais, da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, no Ceará, e da Unidade de Industrialização do Xisto, no Paraná. Mas suspendeu este ano as conversas envolvendo a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, e a Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul. As três têm prazo final para assinatura de contratos, no fim do mês.
Ofertas que a Petrobras já recebeu
A Refinaria Abreu e Lima, uma das obras símbolo do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato não chegou a receber propostas. Segundo executivos do setor, dificilmente alguém aceitará pagar o suficiente para que a Petrobras recupere o elevado valor da obra feita na virada dos anos 2010. Para a refinaria do Paraná, a estatal chegou a receber propostas, mas avaliou que ficaram abaixo de sua avaliação econômico-financeira. Foi o primeiro processo a ser encerrado pela estatal, ainda no início de 2021.
A última negociação suspensa foi a da refinaria do Rio Grande do Sul, que vinha sendo feita com o grupo Ultra, dono da distribuidora de combustíveis Ipiranga, com forte presença na região Sul. No início do mês, a Petrobras informou que “certas condições críticas não tiveram êxito para um acordo”.
O jornal, Folha de São Paulo, apurou que o risco de interferência política sobre o negócio de refino teve influência para encerrar as conversas. Desde o início do ano, o governo e seus apoiadores têm demonstrado insatisfação com a escalada dos preços dos combustíveis. Em fevereiro, após uma série de aumentos, o presidente, Jair Bolsonaro, demitiu o primeiro presidente da Petrobras em seu governo, Roberto Castello Branco.
