Usina Termelétrica em Goiás desligada há 5 anos, recebe mais de R$ 100 milhões pagos pelo bolso do consumidor, mesmo sem fornecer energia!

Mesmo desligada, ou seja, sem fornecer energia, a usina termoelétrica de Anápolis recebe R$ 1,3 milhão por mês pagos pelos consumidores!

Há quase cinco anos a usina termelétrica Daia, no Distrito Agroindustrial de Anápolis, na região central de Goiás, tem recebido R$ 1,3 milhão mensalmente dos consumidores mesmo sem gerar energia. Movida a diesel, unidade havia sido vencedora de um leilão de energia em 2005 e recebeu um contrato entre janeiro de 2008 até dezembro de 2022.

A termelétrica Daia, pertence à empresa Usina Termelétrica de Anápolis Sociedade Anônima. De acordo com a denúncia feita pelo Estadão, a usina recebeu mais de R$ 100 milhões nos últimos anos e ainda acumulou mais de R$ 80 milhões em multas, apesar do contrato ser encerrado neste mês. 

Ainda de acordo com as informações apuradas pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi garantido na Justiça por meio de liminares de 2017 e 2020, o direito de a empresa manter os contratos e, portanto, receber a receita fixa, ou seja, a usina tem direito a receber uma receita fixa, paga mesmo quando desligada, e a uma parcela variável e adicional quando é chamada a suprir a demanda de energia no País.

Usina movida a Diesel, foi uma das vencedoras do primeiro leilão de energia nova de 2005

A usina movida a Diesel, foi uma das vencedoras do primeiro leilão de energia nova de 2005. Na época, o empreendimento já estava pronto e havia sido contratado anteriormente para três anos.

O novo contrato determinava que a empresa entregasse energia por 15 anos, no período de janeiro de 2008 a dezembro de 2022. Só que a geração parou em outubro de 2017.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ordenou que o funcionamento da usina em ao menos cinco meses, nos dois últimos dois anos, mas a ordem não foi cumprida.

Vale ressaltar que mesmo desligada e sem fornecer energia a população, a receita mensal da usina em 2022 é de R$ 1,3 milhão. De janeiro de 2013 a setembro de 2021, a usina recebeu R$ 109,3 milhões vindas do bolso do consumidor.

UTE Daia recebe os valores de receita fixa e não paga as multas de R$ 82,8 milhões por não assumir os compromissos de geração de eletricidade.

A UTE apresentou um pedido de recuperação judicial em 2012, o que causou uma guerra na justiça por conta das liminares que a companhia recebeu. Dessa forma, a termelétrica recebe os valores de receita fixa e não paga as multas de R$ 82,8 milhões por não assumir os compromissos de geração de energia. 

De acordo com um sócio-administrador da usina, houve um erro da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no contrato. Por isso, a usina teria gerado energia por anos com recursos que não eram suficientes, o que levou a uma série de dívidas e resultou no pedido de recuperação judicial. 

“Enquanto a usina estiver em recuperação judicial e o preço for deficitário, ela não precisa operar. Tenho uma ação judicial que cobre isso, não estou fazendo aleatoriamente. Se estivesse, já teria desligado”, disse José Alves Neto, diretor da empresa, para o Estadão. “Gostaria de estar operando e ganhando dinheiro, como todo empresário, mas não vou entrar para aumentar meu problema em milhões de reais porque o governo mudou a concorrência, alterou as regras no meio do caminho, cometeu erros e não assume”, completou.