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Compras internacionais de baixo valor voltarão a ter cobrança federal pela CBS, tributo criado na reforma tributária, com alíquota ainda indefinida
A cobrança federal sobre compras internacionais de baixo valor voltará em 2027, mas com outro formato.
A antiga taxa das blusinhas, que cobrava 20% de imposto de importação sobre encomendas de até US$ 50, dará lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS.
O novo tributo foi criado pela reforma tributária sobre o consumo e terá uma lógica diferente da regra anterior.
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Desta vez, a CBS será aplicada sobre produtos nacionais e importados, seguindo as mesmas alíquotas. A cobrança também não dependerá do limite de US$ 50, usado no antigo imposto de importação.
Nova alíquota será definida até o fim de 2026
A alíquota da CBS ainda não foi definida oficialmente.
O cálculo está sendo feito pela Receita Federal, em parceria com o Tribunal de Contas da União, o TCU.
Segundo a área econômica, o trabalho ocorre de forma dialogada com o TCU. A definição também segue as premissas da Emenda Constitucional 132/23 e da Lei Complementar 214/25.
A alíquota final será fixada por resolução do Senado até dezembro de 2026.
A cobrança começou em 2026 em fase de testes, com o tributo apenas destacado. A aplicação com alíquota cheia está prevista para 2027.
Estimativa aponta CBS de 9,43% em 2027
Em 2024, o governo estimou que a alíquota da CBS seria de 8,8%.
Meses depois, novas exceções à cobrança integral foram incluídas, como carnes e medicamentos. A mudança elevou a projeção inicial.
A área econômica ainda não divulgou uma nova estimativa oficial. Cálculo da consultoria Roit, entretanto, aponta uma taxa de 9,43% em 2027.
O objetivo do cálculo é manter o atual patamar da carga tributária sobre o consumo. Dessa forma, o governo federal busca evitar perda de arrecadação.
Estados continuarão cobrando ICMS sobre importados
A CBS não será o único imposto sobre compras internacionais.
Os estados continuarão cobrando ICMS sobre encomendas importadas. Atualmente, as alíquotas estaduais para importações abaixo de US$ 50 variam entre 17% e 20%.
Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS, futuro imposto sobre consumo dos estados e municípios.
Ao fim desse período, os tributos estaduais e municipais atuais serão substituídos pelo IBS. Somadas, a CBS federal e o IBS estão estimados em 26,5%.
Varejo defende cobrança sobre compras internacionais
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo, o IDV, defende a cobrança da CBS sobre compras internacionais de baixo valor.
A entidade reúne varejistas como Americanas, Dafiti, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza.
Segundo o IDV, a medida corrige uma situação não isonômica, já que importados de baixo valor tinham tratamento diferente.
A entidade afirma que operações comerciais com bens e serviços devem, em regra, ser tributadas. Para o setor, importações de pequeno valor e compras cross-border também devem seguir essa lógica.
Fazenda não respondeu aos questionamentos
O g1 questionou o Ministério da Fazenda sobre a cobrança da CBS nas compras internacionais a partir de 2027.
O portal também perguntou se o governo entende que a mesma alíquota para produtos nacionais e importados trará isonomia tributária.
O ministério não respondeu às perguntas. A área econômica confirmou apenas que a definição da futura alíquota segue os parâmetros da reforma tributária.
Taxa foi criada em 2024 e revogada em 2026
A taxa das blusinhas foi instituída em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional.
Na prática, compras internacionais de até US$ 50 passaram a pagar 20% de imposto de importação.
Antes disso, essas encomendas estavam isentas para empresas participantes do programa Remessa Conforme.
A taxação respondeu a pedidos da indústria nacional. O argumento era a diferença de carga tributária entre produtos brasileiros e importados vendidos em plataformas online.
Em maio de 2026, o governo revogou a taxa por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança foi regulamentada por portaria do Ministério da Fazenda.
Debate envolve consumidores, indústria e contas públicas
A cobrança sempre dividiu opiniões.
Parte dos consumidores criticava a taxa por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais.
Setores produtivos, comércio e varejistas defendiam a permanência da medida. O vice-presidente Geraldo Alckmin, então ministro do Desenvolvimento, também apoiou a cobrança.
Segundo representantes do setor produtivo, a taxa ajudava a reduzir a disparidade tributária entre plataformas internacionais e empresas brasileiras.
A arrecadação também pesou no debate. Segundo a Receita Federal, o imposto rendeu R$ 5 bilhões em 2025, um novo recorde.
Nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação chegou a R$ 1,78 bilhão, superando o valor registrado no mesmo período do ano anterior.
O que muda para quem compra em plataformas internacionais?
A principal mudança é que a cobrança federal voltará em 2027, mas não como imposto de importação de 20%.
A nova tributação virá pela CBS, dentro da estrutura da reforma tributária.
A alíquota exata ainda será definida até dezembro de 2026. O impacto final no preço das compras internacionais dependerá dessa decisão e da soma com os tributos estaduais.
Você acredita que a nova CBS pode equilibrar a disputa entre comércio brasileiro e plataformas internacionais ou deve pesar ainda mais no bolso do consumidor?
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