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Empresas de petróleo manifestam forte preocupação com proposta que eleva contribuição ao Fundo Orçamentário Temporário no Rio de Janeiro e alerta para impactos na competitividade.
Empresas ligadas à cadeia de petróleo e gás natural no Brasil reagiram à proposta do governo do Estado do Rio de Janeiro que prevê o aumento da contribuição ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Em nota divulgada nesta segunda-feira (01), o setor apontou uma “forte preocupação” com os efeitos das possíveis alterações, especialmente sobre investimentos e previsibilidade tributária.
O comunicado é assinado por entidades representativas do segmento, entre elas o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (Abespetro). As organizações avaliam que o momento escolhido para discutir o tema é particularmente sensível para a indústria.
Proposta prevê aumento escalonado da contribuição ao FOT
Atualmente, o depósito no Fundo Orçamentário Temporário já é obrigatório para empresas que se beneficiam de incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, o projeto em discussão propõe elevar gradualmente o percentual dessa contribuição a partir de 2027.
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Pelo cronograma apresentado, o aumento será de 10 pontos percentuais ao ano. Assim, as alíquotas previstas seriam de 40% em 2027, 50% em 2028, 60% em 2029, 70% em 2030, 80% em 2031 e 90% em 2032. Esse último ano antecede a entrada em vigor das regras da Reforma Tributária.
Na prática, isso significa que, ao final do período, as empresas de petróleo poderão devolver quase a totalidade dos incentivos fiscais concedidos pelo estado.
Governo projeta aumento de arrecadação bilionário
De acordo com estimativas do governo estadual, a redução dos incentivos fiscais pode resultar em um incremento de arrecadação de aproximadamente R$ 1,27 bilhão já em 2026. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) desde agosto e deve começar a ser votada ainda nesta semana.
O projeto, no entanto, gera preocupação no setor produtivo, que avalia impactos diretos sobre as margens de lucro e sobre a atratividade do estado para novos investimentos em petróleo e gás natural.
Entidades alertam para ambiente desfavorável ao setor
No documento enviado às autoridades, o setor foi enfático ao destacar o contexto atual da indústria. “A indústria de óleo e gás ressalta que o setor já contribui de forma muito relevante para as receitas estaduais e alerta que não poderia ser pior o momento para pensar em aumentar a carga tributária, já que a indústria enfrenta forte queda do preço do barril de petróleo e atravessa por um momento de baixa atividade exploratória”, diz trecho do comunicado.
As entidades também alertam para efeitos estruturais da medida. “Assim, o aumento da contribuição ao FOT, além de comprometer mais ainda a previsibilidade tributária, segurança jurídica e o planejamento de investimentos de longo prazo, enfraquece a competitividade do Rio de Janeiro”.
Apesar das manifestações contrárias, a votação da proposta do Fundo Orçamentário Temporário foi incluída na Ordem do Dia da Alerj em regime de urgência. A análise ocorrerá em discussão e votação única nesta terça-feira.
Caso a medida seja aprovada, o aumento da contribuição ao FOT passará a valer a partir de 2026. Ainda assim, o governo deverá respeitar o prazo legal de 90 dias após a publicação da norma no Diário Oficial.
Exceções previstas para benefícios fiscais já concedidos
O texto do projeto estabelece uma exceção específica. Contribuintes que já possuam benefícios fiscais com prazo definido e contrapartidas obrigatórias formalizadas antes da publicação da nova regra não serão submetidos à escalada progressiva.
Para esses casos, a contribuição ao Fundo Orçamentário Temporário será fixada em 18,8%. Essa diferenciação busca preservar contratos já firmados, embora não elimine as preocupações mais amplas do setor de petróleo em relação ao ambiente regulatório e fiscal no estado.
