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Projeto em tramitação no Senado reacende debate sobre o abate de jumentos no Brasil, em meio a alertas sobre risco de extinção, exportação de peles para a China, falhas de rastreabilidade e possíveis ameaças sanitárias ligadas ao transporte e confinamento desses animais.
O Projeto de Lei 2.613/2026, em tramitação no Senado Federal, propõe proibir o abate de jumentos em todo o território nacional, mantendo exceção apenas para situações de necessidade sanitária, como o controle de doenças infectocontagiosas.
A proposta nasceu de uma sugestão legislativa apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e passou a tramitar como projeto após análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Em meio a alertas sobre a redução acelerada da população de jumentos, o projeto também aborda a exportação de peles para a China e possíveis impactos sanitários ligados ao transporte, confinamento e abate desses animais.
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Pela proposta, o abate comercial deixaria de ser permitido no país, enquanto a exceção ficaria restrita a situações ligadas à saúde pública e devidamente justificadas por razões sanitárias.
Autuado em 26 de maio de 2026, o texto teve prazo para apresentação de emendas entre 27 de maio e 02 de junho, conforme a página oficial de tramitação do Senado.
Encerrado esse período, a matéria foi enviada à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, onde aguarda a designação de relator desde 03 de junho de 2026.
Como a proposta ainda tramita no Congresso, a proibição não está em vigor, e o projeto precisa passar pela análise das comissões competentes antes de avançar nas etapas seguintes do processo legislativo.
Abate de jumentos entra na mira do Senado
A iniciativa teve origem na Sugestão Legislativa 9/2025, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania.
Depois de chegar à Comissão de Direitos Humanos, a proposta recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, e passou a tramitar como projeto de lei.
Ao defender a medida, Contarato afirmou no parecer que a proposta busca preservar a espécie diante do risco de extinção, promover o bem-estar animal e reduzir riscos sanitários associados a condições precárias de transporte e abate.
Para o senador, a iniciativa também se relaciona à saúde pública e à sustentabilidade do agronegócio brasileiro, sem representar prejuízos significativos à economia nacional.
Na avaliação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a forma como parte dos jumentos é capturada, transportada, confinada e comercializada pode comprometer a biossegurança.
A entidade afirma que a rastreabilidade precária desses animais cria vulnerabilidades sanitárias e pode afetar outros equídeos, como cavalos, além de representar risco à imagem do setor agropecuário.
Entre os pontos centrais da justificativa, aparece a preocupação com a propagação de doenças em uma cadeia marcada, segundo os autores da sugestão, por falhas de controle e fiscalização.
Segundo a Agência Senado, os autores da sugestão citam riscos ligados à propagação do mormo, uma zoonose que pode atingir animais e seres humanos.
Exportação de pele para a China impulsiona discussão
Outro ponto citado pela entidade envolve a destinação comercial dos animais abatidos, especialmente em uma cadeia voltada à exportação de peles para o mercado chinês.
De acordo com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, jumentos têm sido comprados ou capturados, transportados por longas distâncias e confinados em fazendas com pouca ou nenhuma rastreabilidade antes do abate.
Após o abate, a pele é exportada para a China, onde é usada na produção do ejiao, produto associado pela entidade a supostas propriedades medicinais sem comprovação científica apresentada na justificativa.
A carne também é mencionada como item destinado ao Vietnã ou eventualmente consumido no Brasil na forma de charque ou jabá.
Embora a destinação das peles seja uma parte relevante da discussão, o argumento central do projeto está ligado à continuidade do abate nas condições descritas pelo fórum.
Nessa avaliação, a manutenção da prática pode levar a uma queda drástica da população de jumentos no Brasil, especialmente diante da falta de controle sobre origem, transporte e confinamento.
Por esse motivo, a entidade defende a proibição imediata como forma de preservar a espécie, proteger a saúde pública e evitar problemas sanitários associados à cadeia de abate.
Jumento é citado como patrimônio histórico e cultural
Além do debate sanitário e ambiental, o projeto também destaca o papel histórico do jumento no Brasil, especialmente em regiões onde o animal foi essencial para atividades rurais e transporte.
A justificativa lembra que os animais, também chamados de asnos, jegues ou jericos, foram trazidos da África há centenas de anos e tiveram importância no transporte de água, alimentos, materiais de construção e pessoas.
Nas regiões do semiárido, sobretudo no Nordeste, o jumento passou a ser associado à resistência do sertanejo e à vida rural, tornando-se também referência cultural em músicas e manifestações populares.
Com base nessa trajetória, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal sustenta que o animal se tornou parte do patrimônio histórico e cultural brasileiro.
Esse vínculo cultural aparece como reforço à proposta, mas não substitui os argumentos sanitários e de preservação da espécie apresentados durante a tramitação no Senado.
Na avaliação encaminhada ao Legislativo, o abate em larga escala, combinado à falta de controle sobre origem, transporte e confinamento, torna a cadeia vulnerável e exige resposta legislativa.
Tramitação do PL 2.613/2026 no Senado
Com o encerramento do prazo de emendas, a página oficial do Senado informa que não foram apresentadas alterações perante a Mesa.
Depois dessa etapa, a matéria foi despachada para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, na sequência, deverá seguir para a Comissão de Meio Ambiente.
Até a conclusão da tramitação, o abate de jumentos não está proibido pela nova proposta, que ainda precisa ser discutida e receber parecer nas comissões.
Somente após cumprir as etapas legislativas necessárias, o PL poderá avançar para eventual aprovação definitiva e sanção, caso obtenha apoio suficiente no Congresso.
A discussão reúne preservação animal, saúde pública, comércio internacional e memória cultural em torno de uma tentativa de criar uma regra nacional para impedir que o jumento continue sendo abatido comercialmente no Brasil, salvo em situações sanitárias justificadas.
