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PEC que reduz jornada para 40 horas e acaba com escala 6×1 divide governo, Câmara e empresas, enquanto estudos projetam alta de custos, inflação nos alimentos e até 2,7 milhões de empregos formais em risco
A redução de jornada de 44 para 40 horas semanais, junto ao fim da escala 6×1, está em discussão na Câmara como medida para melhorar a qualidade de vida do trabalhador, mas estudos citados por entidades empresariais projetam efeitos econômicos relevantes, como alta de custos, inflação, perda de renda e até 2,7 milhões de empregos formais em risco.
Redução de jornada esbarra na baixa produtividade do Brasil
A proposta em tramitação no Congresso parte da ideia de reduzir o tempo de trabalho sem reduzir salários.
Para o governo, a mudança ajudaria a ampliar o descanso e melhorar a qualidade de vida. O ponto central de crítica, porém, está na produtividade.
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Virgílio Marques dos Santos, sócio da startup paulista FM2S, sediada no parque tecnológico da Unicamp, afirma que a PEC trata a redução de jornada como se fosse uma solução completa para um problema mais profundo.
Segundo ele, a questão não está apenas na quantidade de horas trabalhadas, mas também na falta de ferramentas, gestão eficiente, capacitação e infraestrutura adequada.
O Brasil aparece na 94ª posição entre 184 países no ranking de produtividade, com geração de US$ 21,2 por hora trabalhada, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho. Para Santos, esse cenário deveria estar no centro da discussão.
O relatório State of the Global Workplace 2026, da Gallup, também reforça esse ponto ao indicar que apenas 20% dos trabalhadores no mundo estão engajados no trabalho.
A avaliação é que reduzir horas sem enfrentar liderança, gestão e organização tende a produzir efeitos limitados.
Informalidade deixa cerca de 40 milhões fora do efeito direto
Outro ponto relevante é que a mudança não atingiria toda a força de trabalho brasileira. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que 38,1% dos trabalhadores do país estão fora do regime CLT.
Na prática, isso significa que cerca de 40 milhões de pessoas ficariam fora dos efeitos diretos da medida. A redução de jornada teria impacto imediato sobre trabalhadores formais, mas não alcançaria grande parte do mercado nacional.
Mesmo entre os empregados formais, há dúvidas sobre o ganho real em qualidade de vida. Santos avalia que, diante do endividamento das famílias e da pressão sobre a renda, parte do tempo livre poderia virar busca por renda complementar.
Dados da Serasa de abril de 2026 mostram que 83,3 milhões de pessoas, o equivalente a 50,8% da população adulta, estavam negativadas. Esse quadro limita a capacidade de usar o tempo livre apenas para descanso.
Governo e Câmara discutem prazo de transição
A tramitação da PEC também envolve divergência sobre o ritmo da mudança. O relator Leo Prates, do Republicanos da Bahia, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, defendem uma transição de três anos.
A proposta apoiada por Prates e Motta prevê redução escalonada: uma hora após 120 dias da promulgação e as demais em intervalos anuais, até chegar à jornada de 40 horas.
O governo, por outro lado, quer encurtar esse prazo e discute regras para horas extras durante a transição. O debate também envolve categorias que hoje trabalham menos de 40 horas semanais.
Há preocupação de que alguns grupos possam ter aumento de carga horária, especialmente em setores como turismo e hotelaria. Esses segmentos têm operações contínuas, com funcionamento em fins de semana, feriados e períodos de alta demanda.
CNI estima perda anual de R$ 77 bilhões no PIB
A Confederação Nacional da Indústria calcula que a redução de jornada de 44 para 40 horas, sem redução salarial, provocaria perda anual de 0,7% do PIB, o equivalente a aproximadamente R$ 77 bilhões.
O impacto seria desigual entre os setores. A indústria teria queda de 1,2% no PIB setorial. Em seguida aparecem comércio, com retração de 0,9%, e serviços, com queda de 0,8%.
O custo total para as empresas poderia chegar a R$ 267,2 bilhões por ano, com aumento de até 7% na folha de pagamentos.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, alertou para a necessidade de considerar a diversidade produtiva do país e o porte das empresas.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo afirma que, sem redução proporcional de salários, o custo do trabalho subiria 22%. A entidade avalia que esse aumento seria repassado ao consumidor final.
A Frente Parlamentar da Agropecuária calcula o mesmo percentual de alta no campo. Segundo a CNI, o aumento de custos poderia chegar aos supermercados, com alta de até 5,7% nos preços dos alimentos.
Estudos apontam risco para empregos e empresas menores
O Centro de Liderança Pública divulgou em fevereiro de 2026 um estudo sobre a redução de jornada. O relatório reconheceu que a medida pode ser desejável do ponto de vista do bem-estar, mas apontou risco elevado em ambiente de baixa produtividade.
Segundo o CLP, a redução para 40 horas sem redução salarial aumenta automaticamente o custo do trabalho por hora. Grandes empresas poderiam reorganizar processos e adotar tecnologia, mas pequenas e médias teriam menos margem de adaptação.
O estudo projeta risco de corte de até 640 mil postos de trabalho. Já levantamento mais recente da CNI aponta um cenário mais grave, com perda de até 2,7 milhões de empregos formais.
João Gabriel Pio, economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, afirma que grandes corporações têm mais margem para absorver custos, enquanto empresas menores operam com margens apertadas.
O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas analisou um cenário mais radical, com jornada de 36 horas. Nesse caso, haveria contração de 6,2% nas horas trabalhadas e queda equivalente na riqueza gerada pelo país.
O pesquisador Fernando de Holanda Barbosa Filho avalia que, se o custo do trabalho reduzir a demanda por mão de obra e a produtividade não compensar, a riqueza gerada poderá cair mais de 10%.
Construção, logística, turismo e aviação concentram impactos
Na construção civil, levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção aponta necessidade de contratar 288 mil novos trabalhadores para repor as horas reduzidas.
O estudo indica que 88,5% das empresas preveem aumento no custo da mão de obra, com repasse ao consumidor na forma de imóveis mais caros. Nas obras públicas, 86,8% das empresas projetam elevação de custos em contratos em andamento.
A CNI estima que o aumento global de custos na construção possa chegar a 13,2%. No transporte de carga e logística, a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina projeta alta de 18% na folha.
O Setcepar, sindicato do setor no Paraná, alerta que mais períodos de descanso podem agravar a falta de motoristas. As transportadoras já enfrentam defasagem de 10,1% no valor do frete em relação aos custos operacionais.
No turismo, o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil afirma que o engessamento das escalas aumentaria custos e pressionaria a inflação nos serviços turísticos. O setor pede contrapartidas, como desonerações sobre a folha e incentivos fiscais.
Na aviação, o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, alertou que, se a restrição atingir tripulantes e pilotos, voos internacionais ficariam inviabilizados, pois as regras de segurança exigem períodos de descanso incompatíveis com voos de longa duração.
Esta matéria foi elaborada com base em informações de entidades empresariais, institutos de pesquisa, IBGE, OIT, Gallup, Serasa, CNI, FecomercioSP, Frente Parlamentar da Agropecuária, CLP, FGV Ibre, CBIC, Fetransesc, Setcepar, FOHB, Latam Brasil e declarações atribuídas no material-base, com dados, números e declarações preservados conforme o material consultado.
