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Comissão aprova projeto de lei que autoriza tunagem de veículo sem autorização prévia. Medida desburocratiza modificações em carros, mas exige inspeção técnica para garantir segurança.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante para os amantes de carros modificados ao aprovar um projeto de lei que autoriza a tunagem em carros sem necessidade de autorização prévia dos órgãos de trânsito. A proposta libera alterações como mudança de rodas, pneus e suspensão, desde que respeitem as normas do fabricante e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O que muda com o projeto de lei
Com a aprovação do projeto de lei, os motoristas poderão realizar alterações em seus veículos sem enfrentar a burocracia atual. No entanto, após as modificações, o carro deverá passar por uma inspeção técnica para emissão de um certificado de segurança e de registro no Departamento de Trânsito (Detran).
De acordo com o texto, elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) como substitutivo ao projeto de lei original de Zé Vitor (PL-MG), a medida atende principalmente os apaixonados por tuning, que é a prática de personalizar carros tanto em desempenho quanto em aparência. “É importante desburocratizar, mas sem abrir mão da segurança. As inspeções técnicas são cruciais para garantir que os veículos modificados continuem seguros para rodar”, destacou o relator.
Atualmente, a legislação permite alterações desse tipo apenas para veículos utilitários com carroceria jipe. Com a nova proposta, as possibilidades se ampliam, dando mais liberdade para os entusiastas da tunagem em carros.
O que vem pela frente
A proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara e, depois, no Senado. Só então o projeto de lei poderá virar norma e oficializar as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
Os fãs de tuning estão de olho no andamento do projeto de lei, que promete facilitar a personalização de carros sem comprometer a segurança e a regulamentação do trânsito.
