Projeto aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara cria regras específicas para ampliar a inclusão de pessoas com autismo nas empresas, com adaptações em instalações, treinamentos e gestão de pessoal, além de prever medidas voltadas à permanência desses trabalhadores no mercado
A inclusão de pessoas com autismo no trabalho avançou na Câmara após a Comissão de Trabalho aprovar proposta que obriga empregadores a adotar medidas de integração e permanência de trabalhadores com transtorno do espectro autista, o TEA.
O que muda nas empresas
O texto prevê adaptações nas instalações, treinamentos e processos de gestão de pessoal, para tornar o ambiente profissional mais adequado às necessidades de pessoas com TEA.
Pessoas com autismo entram nas cotas de emprego destinadas às pessoas com deficiência. A diferença é que a proposta cria regras específicas para favorecer sua participação.
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Autismo no trabalho terá regras na lei do TEA
A Comissão de Trabalho aprovou substitutivo da deputada Rogéria Santos ao Projeto de Lei 1756/25, de autoria do deputado Delegado Caveira.
A relatora manteve o objetivo, mas mudou o caminho legislativo. As novas regras foram inseridas na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Lei 12.764/12.
Antes, a mudança estava prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Rogéria Santos defende adaptações conforme a necessidade efetiva da pessoa com TEA.
Cotas seguem valendo
Hoje, empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% dos cargos para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social. O percentual varia conforme o tamanho.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Você acredita que regras específicas podem facilitar a inclusão de pessoas com TEA nas empresas ou que o maior desafio está na aplicação prática dentro dos ambientes de trabalho? Comente sua opinião e conte se já viu iniciativas semelhantes no mercado.
