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Além do aumento do teto para R$ 130 mil, o debate sobre o MEI incluiu a criação de um gatilho anual pela inflação, a possibilidade de contratar mais um funcionário, o risco de volta à informalidade e uma medida para reduzir custos de pequenos negócios afetados por mudanças nas escalas de trabalho.
O MEI voltou ao centro do debate na Câmara dos Deputados com a defesa de um reajuste automático anual do teto de faturamento. A proposta ganhou força nesta sexta-feira (26), durante seminário regional realizado em Fortaleza.
Representantes do setor produtivo do Ceará sustentaram que o limite de R$ 81 mil ficou defasado desde 2018. A discussão integra a análise do Projeto de Lei Complementar 108/21.
O encontro foi o quinto seminário regional promovido pela comissão especial responsável pelo tema. A etapa reuniu federações da indústria, do comércio e de serviços, parlamentares e microempreendedores.
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MEI pode ter regra automática contra nova defasagem
A principal defesa apresentada no encontro foi a criação de um gatilho permanente de correção. A ideia é impedir que o teto do MEI dependa sempre da aprovação de novas leis para ser atualizado.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará, Luís Fernando Bittencourt, afirmou que o valor de R$ 81 mil não acompanha a realidade dos pequenos negócios.
Ele lembrou que o MEI foi criado em 2008, mas o limite anual está parado desde 2018. Pela recomposição da inflação acumulada de 2018 a 2025, estimada por ele em 45%, o teto deveria chegar a R$ 121 mil.
A mesma linha foi defendida pelo diretor da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Lauro Filho. Para ele, a inflação oficial que orienta a política econômica deveria atualizar automaticamente esses limites.
Informalidade preocupa empreendedores
A falta de uma regra permanente também foi apontada como risco para a formalização dos pequenos negócios. O microempreendedor Everton afirmou que a ausência de atualização previsível pode empurrar trabalhadores de volta para a informalidade.
Ele defendeu um aumento imediato mais amplo, de R$ 81 mil para R$ 160 mil, equivalente a pelo menos 100%. Também cobrou a criação de um gatilho anual, ao menos pela inflação.
A preocupação central é que o crescimento do faturamento, mesmo quando apenas acompanha custos e inflação, acabe fazendo o empreendedor ultrapassar o limite permitido. Sem correção regular, o enquadramento pode ficar mais difícil.
Relator fala em teto de R$ 130 mil e mais um funcionário
Relator do PLP 108/21, o deputado Jorge Goetten informou que pretende incluir no parecer um mecanismo de correção automática do teto de faturamento do MEI. Ele também afirmou que há acordo com o governo para elevar o limite para R$ 130 mil.
Outra mudança considerada pacificada é a autorização para contratação de mais um funcionário pelo microempreendedor individual. Hoje, a proposta ainda está em análise na comissão especial.
Goetten anunciou uma medida voltada aos pequenos negócios diante de possíveis alterações nas regras de jornada e escala. O relatório deverá prever isenção da contribuição previdenciária por dois anos para funcionários contratados nessa adaptação.
A atualização das seis faixas do Simples Nacional, no entanto, ainda segue em negociação. As sugestões dos seminários regionais serão analisadas antes da versão final do parecer.
O seminário em Fortaleza foi realizado a partir de requerimento dos deputados André Figueiredo e Luiz Gastão. O ciclo já passou por Porto Alegre, Florianópolis, São Paulo e Belo Horizonte. Na segunda-feira (29), o debate chega ao Rio de Janeiro.
Depois da conclusão do parecer, o texto ainda precisa ser votado pela comissão especial antes de seguir para apreciação do Plenário da Câmara.
A proposta mexe com pequenos negócios, trabalhadores formalizados como MEI e empresas que dependem de regras previsíveis para crescer. Você acha que o teto deveria subir automaticamente pela inflação todos os anos ou o Congresso deve decidir cada reajuste caso a caso? Deixe sua opinião nos comentários.
Com informações de Agência Câmara.
