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Mudança de regras trabalhistas em promulgação no Senado para atualizar normas de trabalho no setor marítimo do Brasil pode favorecer categoria
Foi aprovado pelo Senado a adesão do Brasil ao novo texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo, deferido em 2014 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência que faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU). A semana iniciou com boas notícias! TCU libera a construção das corvetas da Marinha que pode gerar 8 mil vagas de emprego no estaleiro Oceana em Itajaí
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A matéria (PDL 651/2019) vai à promulgação. Autor de relatório favorável ao texto na Comissão de Relação Exteriores (CRE), o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) ressaltou, durante a votação do projeto no Plenário, que a medida acaba com a insegurança no setor de cruzeiros.
“O Senado abre mais uma janela de oportunidades, de geração de empregos com empresas estrangeiras que terão mais segurança jurídica para fazer cruzeiros pela costa brasileira” defendeu, o senador na terça-feira, 12 de dezembro.
Na CRE, a apresentação do relatório foi feita pelo presidente da comissão senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Ele explicou que a convenção trata de condições decentes de trabalho para quem trabalha na navegação, regulando temas como férias remuneradas, segurança e saúde, idade mínima de trabalho, recrutamento, jornada mínima de trabalho e repouso, condições de alojamento, alimentação, instalações de lazer, bem-estar e proteção social.
“Essa convenção é de extrema importância neste mundo cada vez mais globalizado. Reforça a aplicação de normas trabalhistas em todos os níveis, através da inclusão de processos para queixas de trabalhadores, além de favorecer a supervisão dos armadores e oficiais no que tange às condições a bordo de seus navios”, defendeu Nelsinho.
O presidente da CRE também ressaltou que a adesão do Brasil à nova versão da Convenção sobre Trabalho Marítimo deve agilizar e facilitar a movimentação de embarcações que ostentam a bandeira brasileira nos portos internacionais.
“Significa um novo compromisso do governo brasileiro com a promoção do trabalho decente para todas as categorias de trabalhadores do setor, sejam eles nacionais ou estrangeiros”, conclui Nelsinho.
