Pré-sal: Rio de Janeiro inicia 2020 com o pé direito e garante R$1,1 bilhão em caixa 

Não só o Rio, mas todos os estados do Brasil receberam o repasse bilionário do Governo referente o leilão do excedente sobre os direitos de exploração do pré-sal.

Pré-sal — o ano de 2020 começou com boas notícias não só para o Rio de Janeiro, o governo federal encerrou o ano de 2019, transferindo para os Estados e Municípios recursos provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. Veja como o dinheiro do petróleo do pré-sal será usado no Rio de Janeiro.

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A transferência, no valor de R$ 11,73 bilhões, para as contas de estados, municípios e do Distrito Federal, foi estabelecida pela Lei nº 13.885/2019 e trata-se da maior transferência voluntária já feita pela União.

A parcela  transferida compõe o total de R$ 69,96 bilhões, referente ao bônus de assinatura do leilão do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, realizado em 6 de novembro passado, no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Rio, por ser o estado onde se localizam os campos de petróleo, foi o maior contemplado, obtendo o maior valor dos recursos proveniente do pré-sal, pouco mais de R$ 1,1 bilhão.

Minas Gerais foi o segundo estado com a maior fatia R$ 420 milhões; seguido da Bahia, Pará, Mato Grosso, São Paulo e Maranhão, que receberam entre R$ 270 e R$ 370 milhões respectivamente. No caso dos municípios, o embasamento é o fundo de participação dos municípios.

As transferências destes recursos, terão forte impacto fiscal não só nas contas do Rio de Janeiro mas em outros Estados e Municípios. Levantamento feito pelo Ministério da Economia mostra ainda que mais de 600 municípios poderiam dobrar seus investimentos (referentes aos níveis de 2018).

“A transferência de quase R$ 12 bilhões para Estados/DF e Municípios – feita de maneira voluntária pela União – é um passo inicial decisivo para materialização do Pacto Federativo proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs em tramitação no Senado Federal”, destacou o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

O secretário enfatizou que os recursos transferidos aos entes subnacionais terão que ser utilizados, segundo condicionalidades estabelecidas na legislação, em despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, e não poderão ser destinados a outras finalidades, como, por exemplo, para o aumento de remuneração de servidores.

Além dos recursos transferidos, o montante obtido de R$ 69,96 bilhões com o leilão do excedente sobre os direitos de exploração do pré-sal, foi ainda dividido em valores repassados à União (R$ 23,69 bilhões) e à Petrobras (R$ 34,42 bilhões) – neste caso, para pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos, RJ.