Marcelo Gauto, Químico Industrial e especialista em Petróleo Gás e Energia, faz algumas ponderações a respeito das privatizações das refinarias da Petrobras, que hoje detém 98,2% do monopólio do refino no Brasil

A venda das refinarias de Petrobrás tem sido tema frequente nos noticiários há mais de um ano. Ainda sobre a gestão de Pedro Parente, a estatal divulgou a intenção de vender quatro de suas treze refinarias. Já escrevi a respeito disso naquela ocasião no artigo “Venda das refinarias Petrobrás: decisão boa ou ruim para o país”. No referido artigo defendi as desvantagens que a venda das refinarias representaria para a Petrobrás e para o país. Mas e as vantagens quais seriam? Eis a oportunidade de apresentá-las.

O monopólio legal das atividades de refino de petróleo no Brasil fora quebrado pela Lei 9.478/97, mas passados pouco mais de 21 anos desde a abertura do mercado, a Petrobrás continua detendo um monopólio real da capacidade de refino no país.

Quase toda a infraestrutura logística associada ao refino é também da estatal. Isso traz algumas vantagens à empresa, mas também alguns riscos associados: a obrigação de manter e ampliar suas refinarias, o risco de interferência do governo nos preços praticados pela estatal e uma insatisfação dos agentes de mercado (consumidores, refinadores privados, importadores, entre outros) devido a grande concentração de mercado e influência sobre os preços dos derivados que a estatal possui.

A sociedade sempre olha para um monopolista com desconfiança, mais ainda em um mercado aberto. Assim, a venda de algumas refinarias traria para a Petrobrás alguns benefícios, das quais listam-se:

• Reduzir a necessidade de investimentos no parque de refino.

A maioria das unidades de refino da Petrobrás tem mais de 30 anos de operação e necessitam de investimentos constantes para se manterem tecnologicamente competitivas. Além disso, as exigências para produção de combustíveis mais limpos, como diesel S10 e gasolina S50, requerem ampliação das unidades de hidrotratamento (HDTs), hoje insuficientes para atender a demanda crescente por estes combustíveis. Ao vender parte de suas refinarias, a empresa reduziria proporcionalmente o aporte necessário de investimentos no segmento, além de poder aplicar o dinheiro da venda em projetos mais rentáveis do E&P ou até mesmo nas demais refinarias, sem necessidade de aumentar seu endividamento.

• Afastar o risco de ingerência sobre os preços dos combustíveis

Sendo a Petrobrás um monopolista de fato, com 98,2% da capacidade de refino, e tendo o Governo Federal como controlador da empresa, há sempre um risco muito grande de interferência na política de preços da Cia, como ocorreu durante o Governo Dilma de 2010 a 2014, de forma bastante evidente. Naquele período, a estatal teve prejuízo estimado de 40 bilhões de dólares com o subsídio dos combustíveis. Ao reduzir sua participação de mercado, com a entrada de outros agentes privados, diminui-se a chance de uma ingerência política sobre os preços dos combustíveis, que forçariam a estatal a subsidiá-los.

• Evitar que o CADE determine a venda compulsória das refinarias

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) investiga a estatal por suposto abuso no mercado de combustíveis há alguns meses. Dentro da estatal, há o receio de que o CADE determine compulsoriamente a venda de algumas refinarias as quais a empresa hoje não tem interesse de se desfazer, especialmente na região sudeste. A Petrobras ao propor de forma voluntária a venda de algumas de suas unidades de refino, reduziria a chance de uma sanção por parte do Orgão de Defesa Econômica, permitindo assim escolher as alternativas que a empresa julga mais interessantes para si.

• Ganhos de eficiência diante da competição

No E&P, a Petrobrás já demonstrou ser uma empresa competitiva e com know-how e expertise na produção de petróleo em águas ultraprofundas, competindo por igual com as gigantes internacionais do setor, além de ser referência na área. Certamente que sim, mas com a entrada de novos agentes no refino, a estatal testaria sua eficiência diante dos concorrentes, buscando se alinhar ou superar os demais players presentes. Essa questão, contudo, poderia ocorrer sem a necessidade de venda das refinarias da estatal, pois há espaço para a construção de novas refinarias privadas no país diante do déficit de derivados existente. A venda de algumas refinarias aceleraria o processo apenas.

Adicionalmente ao que foi descrito, é possível vislumbrar que, com mais agentes participando do mercado, possivelmente haverá maior atração de investimentos privados no setor a partir da venda das refinarias. Historicamente, percebe-se que a desconcentração de mercado facilita os investimentos. A ampliação do parque de refino é imperativa, uma vez que importamos em 2017 próximo de 600 mil barris por dia de derivados. Parece inconcebível isso para um país que exporta petróleo, cuja produção de óleo aumenta a cada ano. Esse “passeio de hidrocarbonetos” aumenta os riscos ambientais, deixa de gerar empregos aqui e custa caro ao país. A venda das refinarias da estatal pode não ser a melhor opção econômica para a Petrobrás ou para o país, mas não há dúvidas que ela abrirá caminho para atrair maiores investimentos no setor com uso de capital privado.

Texto Autoral de Marcelo Gauto