Petrobras conta com maior presença de acionistas minoritários no Conselho e governo tem menos interferência na empresa

Na quarta-feira, 13, foi votado pela assembleia de acionistas da Petrobras questões que podem contribuir para a blindagem política da empresa, para além da mudança de presidente e da renovação do Conselho de Administração. No edital há alterações no Estatuto Social que reforçam a governança da Petrobras, o que dificulta a interferência do controlador na estatal. 

Entre as questões apontadas na votação para o novo Estatuto da Petrobras estava a blindagem do diretor de Governança e Conformidade, que apenas será admitido ou despedido através de quórum qualificado, ou seja, será preciso no mínimo dois terços de aprovação do Conselho. A operação de comitês também será mais acentuada, com a atuação dos Comitês de Pessoas e de Minoritários quando houver propostas de alterações no estatuto sobre critério para nomeação de integrantes da diretoria e do Conselho Administrativo. Já os Comitês de Investimentos e de Minoritários passarão a assistir o Conselho de Administração na execução de projetos de investimentos.

Nesse sentido, de acordo com o site Broadcast, um dos quesitos mais significativos em época de aumento e instabilidade do preço dos combustíveis e ano de eleições é a proposta de expandir o poder do Conselho de Administração para a determinação de políticas globais de responsabilidade social da Petrobras. 

Sobre isso, o advogado Guilherme Amorim, sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados, afirma: “Com essas mudanças vai ficar mais difícil a interferência do controlador. Está havendo uma tentativa de aperfeiçoamento dos mecanismos de governança”.

Assim, ele explica que a Petrobras, que recentemente anunciou nova descoberta de hidrocarboneto, de fato possui função social, entretanto, precisa ser controlada. A última mudança no Estatuto da empresa aconteceu em 2020, para impor limites ao controlador e assegurar que crimes feitos em outras gestões não se repitam.

Considerando que a atuação social pode interessar investidores, Amorim destaca: “Tem uma pressão muito forte por esses atos de gestão da Petrobras, principalmente pelo relacionamento com a política social e o mercado, porque repercute na credibilidade da empresa. É muito importante deixar claro como o governo vai se posicionar, e desta maneira o Conselho, que monitora as atividades da companhia, vai ter objetividade para ver o quanto custa à companhia atender o interesse social”.

Presença de acionistas minoritários nas operações

Segundo Fernanda Barroso, diretora geral da Kroll para a América Latina, os acionistas minoritários da Petrobras devem autorizar o voto múltiplo e aumentar a presença no Conselho de Administração, indicando mais um representante, perante a pressão crescente do uso da Petrobras pelo acionista controlador. A partir do voto múltiplo, que já havia sido solicitado pelos acionistas, os votos tornam-se individuais.

“Por mais que a União seja obrigada a compensar a companhia quando protege o interesse do consumidor em detrimento da concorrência, isso afeta o valor da empresa no longo prazo, por isso acho que dessa vez os minoritários podem ser bem sucedidos, existe uma pressão para isso”, afirma a diretora. 

A escolha definitiva do presidente

Assim, após a reunião, os acionistas da Petrobras indicaram José Mauro Coelho para a presidência da empresa e escolheram Márcio Weber como chefe do Conselho de Administração da companhia. Além disso, a assembleia geral marcou um aumento da representatividade dos investidores privados no CA da estatal. Os acionistas minoritários da petroleira conseguiram ampliar, de três para quatro cadeiras, a presença no colegiado.

Na quinta, 14, José Mauro Coelho foi oficialmente confirmado para o cargo de presidente da Petrobras.

Ainda, de acordo com a EPBR, a assembleia de eleição de José Mauro para o Conselho de Administração da petroleira foi marcada por uma manobra do governo, liderada pelo Ministério de Minas e Energia, a fim de retirar de pauta uma proposta que pretendia reforçar a governança da Petrobras contra mediações do governo.