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Na ação movida pelo MPF contra a Petrobras pede a redução do lançamento de efluentes e a adequação da atividade produtiva da Reduc no prazo de 30 dias.
Petrobras é processada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, a ação civil pública solicita a paralisação parcial da refinaria Reduc, em Duque de Caxias (RJ), até que haja uma regularização da emissão de efluentes no Rio Iguaçu e na Baía de Guanabara, informou o órgão em nota. Lava Jato 70 mira fraude em contratos de R$ 6 bilhões de afretamento de navios Petrobras.
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Também são réus na ação, que tem como objetivo garantir o cumprimento de obrigações socioambientais, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Estado do Rio de Janeiro, afirmou o MPF.
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Na ação movida pelo MPF, pede a redução do lançamento de efluentes e a adequação da atividade produtiva no prazo de 30 dias, além de solicitar a adoção de plano emergencial para o cumprimento de diversas ações que a empresa deveria ter adotado no termo de ajustamento de conduta (TAC) que firmou com o Poder Público em 2011.
O TAC se encerrou em 2017 sem o cumprimento de medidas que seriam fundamentais, na visão do MPF, para uma proteção efetiva do meio ambiente.
Segundo o MPF, a assinatura de acordos da empresa com o INEA e o Estado do Rio de Janeiro vem servindo ao adiamento de cumprimento de obrigações por parte da empresa.
“Verifica-se que a postergação indefinida do cumprimento de obrigações essenciais acaba por legitimar a violação, em larga escala, de princípios constitucionais ambientais e de toda a legislação correlata”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior, em nota nesta quinta-feira,19.
A Petrobras deverá reparar os danos causados ao meio ambiente e à saúde da população, por meio de investimentos em projetos socioambientais no valor de R$ 50 milhões, a serem estabelecidos em conjunto com a população local, com participação obrigatória do MPF.
Já o INEA e o Estado devem reparar os danos causados pela omissão na fiscalização, por meio do aporte de recursos para a implantação de projetos destinados ao tratamento de saúde da população afetada. Além disso, os três réus deverão reparar os danos morais coletivos causados à população, em conjunto com o INEA e o Estado do Rio de Janeiro. No valor de R$ 40 milhões.
A apuração do ógão apontou a existência de problemas no licenciamento da refinaria e constante despejo de substâncias tóxicas na Baía de Guanabara e seus corpos hídricos adjacentes, com fortes impactos na biodiversidade local.
