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Com apoio de 141 países, resolução aprovada na Assembleia Geral da ONU reforça parecer unânime da Corte Internacional de Justiça, impulsionado por estudantes do Pacífico e por Vanuatu, e amplia a pressão diplomática sobre governos diante das obrigações legais relacionadas ao clima.
141 países aprovaram em maio de 2026, na Assembleia Geral das Nações Unidas, uma resolução que reforça o dever legal de proteger o clima, após campanha iniciada por estudantes do Pacífico e levada por Vanuatu ao Tribunal Internacional de Justiça.
Como o Pacífico levou a pauta climática à ONU
A votação consolidou trajetória iniciada longe dos centros diplomáticos. A Pacific Island Students Fighting Climate Change, organização liderada por estudantes, iniciou mobilização para pedir ao Tribunal Internacional de Justiça um parecer consultivo sobre clima e direito.
Vanuatu, nação insular do Pacífico exposta à elevação do nível do mar e a tempestades intensas, assumiu a causa nas Nações Unidas. Sob pressão de potências para retirar a resolução, o país manteve a iniciativa.
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Em julho de 2025, a Corte Internacional de Justiça emitiu parecer unânime. O tribunal esclareceu que enfrentar a crise climática é dever legal baseado em direito internacional, não compromisso condicionado à conveniência política.
Vishal Prasad, diretor da Pacific Island Students Fighting Climate Change, classificou a votação como “um ponto de viragem na responsabilização pelos danos climáticos”. A campanha mostrou como países menores influenciam o direito internacional.
Decisão afirmou responsabilidade climática
O parecer reconheceu que limitar o aumento da temperatura global a 1,5 grau Celsius segue como objetivo central da ação climática. Também indicou que obrigações consuetudinárias alcançam todos os países, mesmo fora de tratados climáticos da ONU.
A Corte afirmou que os Estados têm dever de reduzir emissões, inclusive regulando atores privados dentro de seus territórios. Com isso, a discussão avança da política pública para a responsabilidade corporativa.
Outro ponto foi a indicação de que a expansão contínua da produção de combustíveis fósseis poderia configurar ato ilícito internacional. A mudança climática foi descrita como problema existencial planetário.
Resolução transforma parecer em pressão diplomática
A resolução aprovada em maio de 2026 busca dar peso operacional ao parecer. O texto pede que os Estados cumpram obrigações internacionais esclarecidas pelo tribunal e adotem medidas voltadas à meta de 1,5 grau Celsius.
O documento menciona transição para longe dos combustíveis fósseis e solicita ao secretário-geral da ONU relatório sobre formas de promover conformidade. A votação terminou com 141 votos favoráveis, 8 contrários e 28 abstenções.
Bielorrússia, Irã, Israel, Libéria, Rússia, Arábia Saudita, Estados Unidos e Iêmen votaram contra. Durante negociações, Vanuatu retirou do texto final a proposta de um registro global para perdas e danos climáticos.
Oposição dos EUA e próximos efeitos jurídicos
A posição dos Estados Unidos foi apresentada por Tammy Bruce, vice-representante do país na ONU. Ela chamou a resolução de “altamente problemática” e contestou a base legal das obrigações sobre danos transfronteiriços.
Bruce rejeitou menções aos combustíveis fósseis e à mudança climática como desafio civilizacional. Antes da votação, os EUA pressionaram países contra a resolução e tentaram convencer Vanuatu a retirá-la.
A resolução não é vinculativa, mas reforça a autoridade persuasiva do parecer em tribunais nacionais. Para Joie Chowdhury, do Centro de Direito Ambiental Internacional, o voto mostra compromisso global com Estado de direito, ação coletiva e cooperação climática.
