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Entenda como a lei do som automotivo mudou a fiscalização nas ruas, permite multa sem medidor de decibéis, aumenta o peso financeiro e os pontos na CNH, prevê retenção do veículo e prioriza o sossego de moradores, pedestres e motoristas em qualquer tipo de via urbana brasileira em horários sensíveis.
Desde a publicação da resolução 624 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a lei do som automotivo passou a permitir que motoristas sejam multados apenas pela constatação de perturbação do sossego, sem necessidade de medir o nível de ruído com decibelímetro no momento da abordagem. O foco passou a ser o incômodo causado para quem está do lado de fora do veículo, e não apenas um número registrado no aparelho.
A mudança mexe diretamente com o dia a dia da fiscalização em vias residenciais, comerciais e de grande circulação, dando mais poder de decisão ao agente de trânsito. Quem insiste em circular com som automotivo alto agora encara maior risco de multa, mais pontos na CNH e até retenção do veículo para regularização, dependendo da gravidade do caso e da avaliação da autoridade de trânsito.
O que mudou com a lei do som automotivo
A nova regulamentação estabelece que o som emitido pelo veículo não pode ser percebido como incômodo a partir da área externa quando caracterizar perturbação do sossego público.
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Ou seja, o critério principal deixa de ser apenas o volume em decibéis e passa a ser o impacto real daquele som no ambiente urbano.
O agente de trânsito deve analisar a situação concreta, considerando fatores como horário, local, fluxo de pessoas, tipo de via e intensidade do ruído.
Um som que pode ser tolerado em uma via de grande movimento, por exemplo, tende a ser encarado como perturbação em áreas estritamente residenciais durante a noite.
A principal novidade da lei do som automotivo é que a autuação por som alto não exige mais, em todos os casos, a medição técnica com decibelímetro.
Basta que o agente identifique que o som é audível e perturbador do lado de fora do veículo para que a infração seja caracterizada, o que reduz a dependência de equipamentos específicos e simplifica a aplicação da legislação.
Penalidades para som automotivo alto no trânsito
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, o uso de som automotivo capaz de gerar perturbação do sossego se enquadra como infração grave.
Isso significa que o motorista está sujeito a multa, lançamento de pontos na Carteira Nacional de Habilitação e possibilidade de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Com os reajustes recentes, os valores das multas ligadas à lei do som automotivo foram atualizados, seguindo a política nacional de correção das penalidades.
A intenção é deixar mais pesado o custo para quem usa equipamentos de som em volume exagerado em áreas residenciais, regiões comerciais ou pontos de grande circulação de pessoas.
Essa maior rigidez busca desencorajar o uso de som automotivo em altos volumes, preservando o sossego de moradores, trabalhadores e pedestres, além de contribuir para a segurança viária, já que ruídos intensos podem distrair condutores e dificultar a percepção de outros sons importantes, como buzinas e sirenes.
Como funciona a fiscalização em diferentes locais
Na prática, a fiscalização da lei do som automotivo tende a ser mais intensa em pontos conhecidos por reclamações recorrentes.
Entram nessa lista avenidas movimentadas, áreas próximas a casas noturnas, postos de combustíveis e bairros residenciais onde o som alto de veículos se tornou problema frequente para quem mora nas redondezas.
Em muitos municípios, operações conjuntas entre órgãos de trânsito, guarda municipal e fiscalização urbana são montadas em horários considerados críticos, como noites de sexta e sábado, feriados e períodos de maior circulação de veículos de passeio.
Essas ações buscam coibir abusos e responder diretamente às queixas de poluição sonora.
Os agentes são orientados a registrar em detalhes a situação observada, mencionando o contexto da infração, o local, o horário e as condições de movimento.
Quanto melhor descritas as circunstâncias que caracterizaram a perturbação do sossego, maior a segurança jurídica do auto de infração e mais clara a análise em eventual recurso administrativo.
Quais sons do veículo podem gerar multa por volume excessivo
Quando se fala em som automotivo alto, o foco da regulamentação são os sistemas de som usados para entretenimento dentro do veículo, como rádios potentes, amplificadores e caixas acústicas que projetam o áudio para fora do carro.
É esse tipo de equipamento, usado em volume exagerado, que costuma gerar perturbação e que entra na mira da lei.
A resolução do Contran deixa claro que nem todo ruído do veículo é enquadrado pela lei do som automotivo.
Ficam de fora buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes e outros componentes obrigatórios de segurança, desde que utilizados dentro das normas e sem desvio de finalidade.
Também são admitidos sons utilizados em atividades previamente autorizadas, como publicidade volante, carros de som para campanhas ou eventos culturais em locais definidos.
Nesses casos, o funcionamento precisa respeitar as licenças, horários e condições estabelecidos pelo poder público local, sob pena de perda da autorização e aplicação das sanções cabíveis.
Cuidados para não ser multado pela lei do som automotivo
Para evitar problemas, a principal recomendação é manter o som do carro em volume moderado, especialmente em áreas residenciais, próximo a hospitais, escolas e durante a noite.
Muitas queixas estão ligadas não apenas ao volume, mas aos graves intensos que fazem janelas, portas e fachadas vibrarem, aumentando a sensação de incômodo.
Algumas práticas simples ajudam a prevenir autuações, reclamações e conflitos com vizinhos, pedestres e outros condutores, além de manter o uso do som mais alinhado com a lei do som automotivo:
- Evitar tocar músicas em volume elevado com os vidros abertos em vias urbanas, já que isso projeta o som diretamente para o exterior.
- Reduzir o volume ao entrar em bairros residenciais, principalmente em horários de descanso, como fim de noite e madrugada.
- Desligar o som ao estacionar em frente a casas, prédios ou estabelecimentos sensíveis, como hospitais, escolas e igrejas em funcionamento.
- Verificar se eventos com uso de som automotivo possuem autorização municipal e respeitar rigorosamente horários e condições impostas pelo poder público.
- Ajustar sistemas de som reforçados para uso mais intenso apenas em locais controlados e previamente autorizados, evitando transformar vias públicas em ambientes de festa permanente.
No fim das contas, a mensagem da lei do som automotivo é clara: o direito de ouvir música no carro existe, mas precisa conviver com o direito ao sossego de quem mora, trabalha ou circula pelas ruas.
E você, já presenciou alguma situação em que o som de um carro passou do limite e mereceria multa pela lei do som automotivo?
Vcs tem que vir aqui no bairro do Conceição aqui e uma verdaderia bagunça de som alto como carros bares e residência com som alo aí vc liga para 153 guarda Municipal de osasco falam que está registrada a ocorrência, como também para 190 polícia eles manca aparecem e um desrespeito com a população
Por um lado é bom e por outro é ruim.
É bom para que possa manter a ordem pública, porém abre ****, para abuso de poder, pois se o guarda de trânsito não for muito com a sua cara, ele pode aplicar a multa mesmo com o som desligado !!
Todo dia 24 h por dia. Ubatuba SP. Acham que podem tudo