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Com rachaduras, erosão, vazamentos e abandono, a barragem do Rio Ubatã, em Santa Cecília, construída na década de 1960, levou o MPSC a acionar a Justiça em ação civil pública após inspeções técnicas e estudo apontarem risco de colapso e ausência de responsável formal pela estrutura, com risco à população.
Construída na década de 1960 para abastecer com água potável Santa Cecília e região, a barragem do Rio Ubatã se tornou, ao longo dos anos, um dos principais pontos turísticos do município, mesmo enfrentando hoje sinais visíveis de desgaste, como rachaduras, erosão e vazamentos, que acenderam um alerta entre moradores e autoridades.
Diante da falta de manutenção adequada e da inexistência de um responsável formalizado pela obra, o Ministério Público de Santa Catarina ingressou, na última quinta-feira (18), com ação civil pública para garantir medidas urgentes de segurança na barragem e evitar que o risco de colapso apontado por estudos técnicos se transforme em um possível desastre para a população local.
Estrutura da barragem preocupa moradores e autoridades
A barragem do Rio Ubatã, em Santa Cecília, foi construída na década de 1960 com a função principal de assegurar o abastecimento de água potável do município e de cidades da região.
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Com o passar do tempo, o reservatório também se consolidou como um dos principais pontos turísticos da cidade, atraindo moradores e visitantes.
Apesar dessa relevância, a estrutura segue sem um responsável formal claramente definido, o que dificulta a cobrança de manutenção preventiva e corretiva.
Moradores mais antigos relatam que a obra teria sido executada pelo Exército, mas não há documentação que comprove essa informação, o que mantém a situação em um limbo administrativo.
A combinação entre idade da obra, uso contínuo e falta de manutenção sistemática contribuiu para o quadro atual de deterioração.
Os problemas estruturais identificados em inspeções recentes reforçaram a preocupação de que a barragem, em caso de falha, possa representar risco real para quem vive nas áreas potencialmente afetadas a jusante da estrutura.
Estudo técnico aponta Casan como responsável pela manutenção
Diante de relatos sobre rachaduras, erosão e outros sinais de instabilidade na barragem em Santa Cecília, a Promotoria de Justiça solicitou um estudo técnico ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC.
A missão foi avaliar a situação da estrutura e esclarecer quem, do ponto de vista legal, deve assumir a responsabilidade por sua conservação.
O levantamento concluiu que a responsabilidade pela manutenção da barragem recai sobre quem detém outorga, licença, concessão ou outro ato que autorize a operação da estrutura.
Nesse contexto, a Casan foi apontada como responsável, já que realiza a captação de água da barragem desde 2008 para abastecer o sistema público.
Para o Ministério Público, não é aceitável manter uma barragem antiga, com histórico de problemas, sem um ente claramente identificado para executar inspeções periódicas, obras de recuperação e medidas de segurança.
Definir a responsabilidade pela barragem é visto como passo obrigatório para garantir transparência, cobrança efetiva e proteção à população.
Ação civil pública exige plano de segurança e medidas urgentes
Com base no estudo técnico, o promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa ingressou com ação civil pública pedindo que o Judiciário determine à Casan a adoção imediata de medidas para reduzir o risco de colapso da barragem do Rio Ubatã.
Os pedidos são formulados em tutela de urgência, justamente em função dos indícios de instabilidade estrutural identificados nas inspeções.
Entre as principais exigências, está a indicação de um responsável técnico habilitado pelo CREA para assumir formalmente a segurança da barragem, respondendo por vistorias, relatórios e intervenções necessárias.
Também é solicitado que a companhia elabore um plano de segurança da barragem em Santa Cecília, com regras claras de monitoramento, controle de níveis de água e procedimentos a serem seguidos em situações de anormalidade.
A ação pede ainda a implementação de medidas emergenciais para estabilizar a estrutura e reduzir riscos imediatos, além da comunicação à população potencialmente afetada, garantindo que moradores sejam informados sobre a situação da barragem, as providências em curso e as orientações em caso de eventual emergência.
Outro ponto central é a apresentação de um projeto de reabilitação da barragem, com prazos definidos para cada etapa, abrangendo estudos complementares, execução de obras e regularização junto aos órgãos competentes.
Esse projeto deverá incluir a obtenção de licenças ambientais necessárias, de modo que qualquer intervenção siga a legislação vigente e padrões técnicos adequados.
Estado pode ser responsabilizado de forma subsidiária
A ação do MPSC também prevê que, se a Casan não cumprir as determinações judiciais, o Estado de Santa Catarina seja responsabilizado de forma subsidiária pela manutenção e segurança da barragem em Santa Cecília.
Isso significa que, na ausência de atuação da companhia, caberá ao Estado assumir as providências para proteger a população.
Em manifestação na ação civil pública, o promotor Murilo Rodrigues da Rosa afirmou que “o compromisso do Ministério Público é preservar a segurança da população e evitar um possível desastre”, ressaltando que se trata de uma estrutura antiga, com sinais de instabilidade, que não pode continuar sem um responsável formalmente designado.
O MPSC enfatiza que não se trata apenas de um debate burocrático, mas de uma questão concreta de segurança, já que uma falha em barragem pode gerar danos materiais significativos e atingir diretamente comunidades situadas nas proximidades.
Por isso, o órgão insiste na adoção de medidas preventivas e na definição clara de responsabilidades.
Inspeções revelam falhas graves na barragem
As últimas inspeções técnicas feitas na barragem do Rio Ubatã identificaram uma série de irregularidades que reforçam o quadro de risco.
Os técnicos registraram abandono da estrutura, com ausência de cercas de proteção em pontos sensíveis, o que permite acesso facilitado de pessoas a áreas que deveriam ser controladas, além de deficiência de sinalização de segurança.
Foram identificadas erosão nas ombreiras, fissuras e deterioração do concreto, além de sinais de deslocamento de partes da barragem.
Vazamentos de água também foram observados, indicando que a impermeabilização está comprometida em determinados trechos da estrutura.
Na área do sangradouro, responsável por escoar o excedente de água do reservatório, foi constatada erosão que chama a atenção dos técnicos e pode afetar o desempenho da barragem em momentos de maior volume de chuva.
As réguas de nível danificadas dificultam o monitoramento preciso da lâmina d’água, ferramenta essencial para qualquer plano de segurança de barragens.
Com esse conjunto de falhas, o MPSC decidiu ajuizar a ação civil pública na última quinta-feira (18), cobrando resposta urgente da Casan e do Estado de Santa Catarina.
Agora, o Ministério Público aguarda a manifestação da Justiça sobre os pedidos liminares apresentados para garantir a reabilitação e a segurança da barragem em Santa Cecília.
E você, como morador ou leitor, acredita que as barragens em Santa Catarina recebem hoje a fiscalização e a manutenção necessárias para evitar tragédias anunciadas?
A barragem de Ubatã não é a primeira imagem. É a barragem menor com a foto batida da ponte para a barragem. Depois que a Casan passou a captar água, acabou com a beleza do lugar, pois, geralmente na parte superior acima do túnel da linha férrea, o alagado virou habitualmente apenas um rio.
Jesus amado, aí os caras vão lá e param os veículos bem em cima da área que pode colapsar a qualquer momento.