Possível briga judicial pode afetar ações da Vibra e operação de reestatização.

Nova gestão da Petrobras estuda questionar na Justiça uma cláusula da privatização da BR Distribuidora relacionada à cessão de uso da marca da rede de postos BR para a Vibra, nome que a BR Distribuidora recebeu após ser privatizada em 2019. Sob o comando do presidente Jean Prattes, a Petrobras avalia anular a concessão da marca antes do prazo contratual, previsto somente para 2031.

Nova gestão da Petrobras avalia anular concessão antes do prazo contratual

A possível judicialização do contrato é parte do plano da nova gestão da Petrobras para voltar a investir no segmento de refino e distribuição de combustíveis, que foi deixado em segundo plano pela gestão anterior, que buscou reduzir ativos e focar na exploração de petróleo no pré-sal.

A privatização da BR Distribuidora teve início em 2017 com a abertura de capital da empresa na Bolsa de Valores. Em 2019, a Petrobras vendeu ações no mercado e perdeu o papel de acionista majoritário, ficando com uma fatia de pouco menos de 40%. Em 2021, a empresa de petróleo se desfez da parte restante e saiu em definitivo da sociedade, concluindo o processo de privatização.

Vibra pode ser prejudicada caso Petrobras crie rede própria de postos

Se o governo conseguir reverter na Justiça a cessão da marca de postos BR antes do prazo previsto, a Vibra, que possui mais de 8 mil postos de combustíveis, não poderá mais usar a marca e as cores verde e amarela. Isso pode prejudicar a empresa, cuja dinâmica de participação no mercado de postos é influenciada pelo reconhecimento da marca.

Se a Petrobras decidir criar sua própria rede de postos do zero, ela terá um diferencial: a capacidade de controlar a política de preços dos combustíveis ao mesmo tempo que detém o controle de uma rede de distribuição. Isso pode prejudicar a Vibra e outras concorrentes, como a Raízen (da rede Shell) e Ipiranga, que já enfrentam um mercado com margens muito apertadas.

A Petrobras também estuda questionar a privatização da Eletrobras, mas isso é mais difícil devido à cláusula “poison pill”, que prevê uma pesada multa para qualquer acionista que tente tomar o controle da empresa. Já no caso da BR Distribuidora, uma “poison pill” foi incluída no estatuto da empresa pós-privatização, mas essa cláusula não prevê o pagamento de multa para quem tentar assumir o controle.

Reestatização da Vibra pode custar cerca de R$ 8 bilhões

Para reaver o controle da Vibra e transformá-la novamente em BR Distribuidora, o governo teria que desembolsar, no mínimo, cerca de R$ 8 bilhões, já que a Vibra vale mais de R$ 15 bilhões no mercado. A briga judicial pela marca de postos BR pode afetar os preços das ações da Vibra na Bolsa e baratear ainda mais a possível operação de reestatização da empresa.

A possível volta da Petrobras para a distribuição de combustíveis pode implicar maiores custos com fusões e aquisições e com investimentos nos próximos anos, o que pode pressionar a distribuição de dividendos no curto prazo, conforme observou o relatório do banco Goldman Sachs.

Em resumo, sob o comando da nova gestão da Petrobras, a empresa avalia questionar na Justiça a concessão da marca de postos BR para a Vibra, empresa que adquiriu a BR Distribuidora após a privatização. A briga judicial pode afetar os preços das ações da Vibra na Bolsa e baratear uma possível operação de reestatização da empresa. A estratégia da Petrobras de volta à distribuição de combustíveis pode implicar maiores custos com fusões e aquisições e com investimentos nos próximos anos.