Lei de taxação da exportação de petróleo, em tramitação no Senado, é apontada como solução de estabilização do preço dos combustíveis no Brasil. Entenda a lei que está em discussão e a posição do mercado

Imagem do Senado Brasileiro, onde está sendo votada a taxação da exportação de petróleo, como mecanismo para manter estabilidade dos preço dos combustíveis Senado negocia votação da lei para início de fevereiro.

A lei da taxação da exportação do petróleo cru caminha a passos largos no Senado. Lei ajudaria a manter o preço dos combustíveis estáveis.

A taxação da exportação de petróleo, em tramitação no Senado, vem sendo apontada como uma solução para conter o aumento no preço dos combustíveis, que tem sido uma constante na vida do brasileiro desde que a Petrobras mudou a política de preços em 2016, associando o valor do combustível brasileiro ao barril de petróleo internacional. Isso piorou muito em 2021, com o aumento do preço do barril.

As consequências para a economia são diversas. Especialistas apontam esse aumento nos combustíveis como um dos principais motivos para a inflação, pois, como se sabe, o aumento dos combustíveis gera um efeito cascata de aumentos em praticamente todos os produtos que o brasileiro precisa, já que eles são transportados por meio de frete rodoviário.

Nesse sentido, a intenção deste projeto de lei é criar um imposto sobre as exportações de óleo bruto e, com os recursos gerados por este novo imposto, criar um fundo de controle dos valores dos combustíveis.

Dessa forma, defendem os senadores, seria possível criar algum controle no preço final dos combustíveis na bomba para o brasileiro sem necessariamente gerar nenhum tipo de mudança na política de venda da Petrobras.

Como está a situação da lei de taxação da exportação de petróleo bruto no senado?

Inicialmente apresentada em abril do ano passado, pelo Senador Rogério Carvalho ( PT-SE), a proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos em dezembro de 2001, sob relatoria do senador Jean Paul Prates ( PT-RN).

No momento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem buscando apoio entre os líderes do Senado para colocar em votação a nova lei já para o começo de fevereiro.

Caso a lei seja aprovada no Senado, ela ainda precisará de aprovação da Câmara e finalmente será apresentada à apreciação do Presidente, que pode pedir alterações no texto ou até vetar a lei como um todo.

Bomba de combustível, ilustrando a 
Taxação da exportação do Petróleo, em tramitação no senado, como soluçãp para a manutenção do preço dos combustíveis para o Brasileiro.
O equilíbrio entre a proteção da economia nacional e o risco de afastar os investimentos no setor de óleo e gás é o que está por trás dessa lei. Fonte da imagem:UDOP

O mais interessante na proposta oferecida ao Senado no momento é que não existe nenhuma intervenção estatal na política de preços, apenas a criação de mecanismos para que, em caso de alta internacional, o fundo regulador seja capaz de suavizar esse aumento para o consumidor final. Com isso, se tenta evitar aumentos constantes no preço dos combustíveis, como os que tivemos em 2021, permitindo uma recuperação econômica mais eficiente 

O outro lado da moeda: qual a opinião do mercado?

Apesar do andamento adiantado da proposta do senado, existem diversas vozes no mercado de petróleo afirmando desde o ano passado que esta medida não é uma boa ideia.

Muitos afirmam que isto pode diminuir consideravelmente o interesse dos investidores internacionais no Brasil.

A diretora do Departamento de Combustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisa Barros, em novembro do ano passado, durante o Energy Talks, disse o seguinte:

“Temos que analisar em que medida isso vai afetar os investimentos das empresas em projetos de upstream que já foram adquiridos e os próximos leilões”.

Na mesma oportunidade, a professora e pesquisadora da FGV Energia, Fernanda Delgado, lembrou que a Argentina promoveu medida similar e acabou inviabilizando investimentos no setor de petróleo e gás no país.

A preocupação não é sem motivo. Desde que foi facilitada a entrada de empresas internacionais para a exploração de campos de petróleo no Brasil, houve um crescimento considerável tanto na produção como na geração de empregos no mercado, e também na geração de recursos para os cofres públicos.

Um excelente exemplo dessa geração de recursos foi o leilão de excedentes do pré-sal realizado no mês passado, que gerou um saldo de R$11 bilhões para os cofres públicos.

Apesar disso, alguns especialistas afirmam que, sem um cenário propício para os investimentos, pode ser que a situação mude de figura.

Como comentou no mês passado para a CNN Brasil o Presidente do Instituto do Petróleo e Gás, Eberaldo Almeida, a estabilidade é fundamental para que os investimentos continuem sendo feitos, já que todos os negócios no setor de petróleo e gás são investimentos de longo prazo.

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Jordan Florio de Oliveira
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