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Projeto condiciona benefício municipal à entrega voluntária do animal e reorganiza a transição dos veículos de tração animal em Belo Horizonte
Uma votação com impacto direto sobre carroceiros, mobilidade urbana e bem-estar animal será realizada nesta quarta-feira, 3 de junho, em Belo Horizonte. A Câmara Municipal analisará o PL 370/2025, que altera a lei de proibição dos veículos de tração animal na capital mineira e acrescenta uma nova condição para a eventual concessão de veículos automotores pelo Poder Executivo. O texto determina que o beneficiário entregue voluntariamente o animal usado na atividade antes de receber qualquer veículo fornecido pelo município. A sessão ocorrerá no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, segundo informações.
Projeto reforça retirada das carroças das ruas
A mudança proposta pelo vereador Wanderley Porto busca evitar que os animais permaneçam em situação de exploração, maus-tratos ou abandono após a substituição do meio de trabalho. Afinal, a entrega do veículo motorizado ficaria condicionada à entrega do animal, o que impediria o uso simultâneo da carroça e do novo transporte. O parlamentar afirma que a medida reforça o compromisso do município com uma transição justa, com o bem-estar animal e com a retirada efetiva dos veículos de tração animal das vias urbanas. Dessa forma, o projeto tenta garantir que o programa cumpra seu objetivo principal.
Descumprimento da exigência pode cancelar benefício
A proposta estabelece que o carroceiro interessado em receber qualquer veículo fornecido pelo poder público deverá abrir mão do animal utilizado na atividade. A recusa ou o descumprimento dessa condição impedirá a entrega do bem e poderá resultar no cancelamento do benefício. Além disso, o texto autoriza o Executivo municipal a firmar parcerias para garantir guarda, acolhimento ou destinação responsável ao animal entregue. Esse ponto amplia a responsabilidade do município no processo de substituição e tenta evitar abandono após a mudança de atividade.
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Programa municipal oferece alternativas aos carroceiros
Em fevereiro deste ano, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, assinou o decreto que criou o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a política prevê três modalidades de apoio aos carroceiros. O primeiro benefício envolve o uso de triciclo motorizado para quem já possui habilitação ou deseja obter o documento. O segundo prevê apoio técnico e administrativo para solicitação do Benefício de Prestação Continuada, o BPC/LOAS, quando o trabalhador cumprir os requisitos necessários. O terceiro inclui curso profissionalizante na área de zeladoria urbana, com expectativa de absorção da mão de obra formada em serviços da própria prefeitura.
Triciclo elétrico entra no centro da transição
O triciclo previsto pelo programa será disponibilizado em regime de consignação e destinado a atividades específicas, conforme informou a Prefeitura de Belo Horizonte. O veículo será totalmente elétrico, terá carroceria com capacidade para até 300 quilos e poderá atingir velocidade máxima de 52 quilômetros por hora. Para conduzi-lo, o beneficiário precisará ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria A. A Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda ficará responsável por viabilizar a CNH Social Profissional aos participantes, com todos os custos pagos pela prefeitura.
Votação amplia debate sobre mobilidade e bem-estar animal
A análise do PL 370/2025 ocorre dentro de um contexto de substituição gradual das carroças em Belo Horizonte e coloca em discussão a relação entre trabalho, proteção animal e política pública. A proposta tenta organizar a entrega dos veículos motorizados, evitar o uso simultâneo de meios incompatíveis com o programa e garantir uma destinação responsável aos animais. Enquanto isso, carroceiros dependem das alternativas oferecidas pelo município para reorganizar suas atividades.
Como BH poderá equilibrar inclusão social, mobilidade urbana e bem-estar animal nessa nova etapa da transição?
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