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“Inovações em Licitações: Pregão e Registro de Preços com a Nova Lei”

23 de junho de 2023 às 11:53
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“Especialista lança curso online elucidando a Lei federal 14.133”

Com a iminente entrada em vigor da Lei federal 14.133 no último dia do ano de 2023, Marcelo Palavéri, renomado advogado e autoridade em Direito Municipal, desenvolveu um curso online que destrincha todos os pormenores deste novo marco legal.

“Entendendo a Lei 14.133/21 e seus impactos”

Em um minucioso estudo, o curso mergulha nas especificidades da Lei 14.133/21, abrangendo desde sua estrutura organizacional até a introdução de contratos administrativos. Aspectos essenciais, como a nova modalidade licitatória do pregão e o procedimento auxiliar do sistema de registro de preços, são examinados em detalhe. Além disso, são explorados o papel e a regulamentação dos agentes públicos envolvidos no processo licitatório, como o agente de contratação, o pregoeiro e a equipe de apoio.

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De acordo com Palavéri, a Lei 14.133/21 representa um significativo avanço no processo licitatório, promovendo maior eficiência e transparência na aquisição de bens e serviços pelo poder público. A nova legislação será aplicável aos órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, além de todas as entidades da administração direta.

“A grande novidade trazida pela Lei 14.133/21 é a ênfase na governança. A norma expande os mecanismos de controle e segurança, exige planejamento e, consequentemente, conduz a resultados mais eficazes”, destaca Palavéri, que também preside o Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM).

“Capacitação para enfrentar os desafios da nova legislação”

O curso “Pregão e Registro de Preços na Nova Lei de Licitações” foi projetado com foco em prefeitos, secretários, vereadores, gestores de autarquias, empresas públicas, servidores públicos em geral, advogados e empresas interessadas em participar de licitações públicas. O programa de estudos inclui doze horas de conteúdo técnico, sendo composto por aulas em vídeo e material de apoio para leitura e complementação de estudos. A formação também pode ser adaptada às necessidades e características específicas dos interessados, sendo oferecida no formato in company.

Palavéri alerta que as novas regras representam um desafio considerável para as administrações públicas e empresas. “Agora é o momento de se preparar, de compreender as mudanças, aproveitar as vantagens, integrar os novos procedimentos na realidade administrativa e deixar os municípios prontos para, efetivamente, aprimorar suas licitações e contratos administrativos até o dia 29 de dezembro de 2023, sempre em prol do interesse público”, conclui o mentor do curso.


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