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PGFN e PGE-SP acionaram a Justiça contra empresas do Grupo Dolly e alegam que o passivo envolve débitos com a União, São Paulo e o FGTS.
O Grupo Dolly tornou-se alvo de um pedido de falência protocolado nesta quarta-feira, 1º de julho de 2026.
A solicitação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.
Segundo os órgãos, as empresas acumulam uma dívida ativa estimada em R$ 15,7 bilhões.
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O passivo envolve obrigações com a União, o governo paulista e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A cobrança se estende por mais de 25 anos, conforme os argumentos apresentados pelas procuradorias à Justiça.
Dívida bilionária está dividida entre União, São Paulo e FGTS
A maior parte da dívida do Grupo Dolly está vinculada à União.
Os dados apresentados pelas procuradorias indicam a seguinte divisão:
- R$ 8,3 bilhões inscritos na dívida ativa da União;
- R$ 7,4 bilhões devidos ao estado de São Paulo;
- aproximadamente R$ 15 milhões relacionados ao FGTS.
Os valores colocam o grupo no centro de uma das maiores cobranças fiscais atualmente levadas ao Judiciário.
A soma apresentada considera os débitos inscritos pelos órgãos responsáveis pelas cobranças federal e estadual.
Procuradorias apontam possível blindagem patrimonial
A PGFN e a PGE-SP afirmam que o passivo não teria sido provocado apenas por dificuldades financeiras.
Os órgãos sustentam que teria existido uma estratégia deliberada de blindagem patrimonial.
Essa estrutura, segundo as procuradorias, teria dificultado a localização de bens e o avanço das medidas de cobrança.
A manifestação judicial também menciona a criação de novas estruturas de planejamento tributário e proteção patrimonial.
As alegações ainda serão analisadas pelo Poder Judiciário durante o andamento do processo.
Recuperação judicial durou quase oito anos
O Grupo Dolly permaneceu em recuperação judicial por quase oito anos, conforme informaram as procuradorias.
O procedimento havia sido iniciado em 2018 para organizar as obrigações financeiras das empresas.
A PGFN e a PGE-SP afirmam que os débitos fiscais não foram quitados durante esse período.
O grupo pediu a desistência da recuperação judicial em maio de 2026.
A empresa passou, então, a buscar negociações com credores fora do processo de recuperação.
O g1 informou que o Grupo Dolly não havia apresentado manifestação até a última atualização da reportagem original.
Processo teria sido usado para suspender cobranças
A recuperação judicial teria sido utilizada para desfazer medidas de cobrança adotadas anteriormente, segundo os órgãos públicos.
As procuradorias também alegam que novas estruturas patrimoniais foram constituídas durante o processo.
O pedido de falência apresenta esses elementos como parte de uma estratégia que teria impedido a recuperação dos valores.
A Justiça deverá avaliar as provas, os documentos e os argumentos apresentados antes de tomar qualquer decisão.
Decisão do STJ abriu caminho para o pedido de falência
O pedido contra o Grupo Dolly foi fundamentado em um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma do STJ reconheceu, em 24 de fevereiro de 2026, que a Fazenda Pública pode pedir a falência de grandes devedores.
A medida pode ser adotada quando tentativas anteriores de execução fiscal não produzem resultados.
A PGFN publicou, em 31 de março de 2026, a Portaria nº 903 para regulamentar esse tipo de atuação.
A norma foi divulgada no Diário Oficial da União em 2 de abril de 2026.
O novo entendimento equiparou, na prática, as fazendas públicas aos credores privados em situações complexas e prolongadas.
Justiça analisará futuro das empresas do Grupo Dolly
O Poder Judiciário deverá decidir se os requisitos para a decretação da falência foram atendidos.
A análise poderá considerar o tamanho da dívida, a duração das cobranças e as alegações de blindagem patrimonial.
O passivo de R$ 15,7 bilhões permanece dividido entre a União, o estado de São Paulo e o FGTS.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo g1.
Na sua opinião, a falência é a melhor alternativa para recuperar uma dívida pública desse tamanho ou uma negociação ainda poderia produzir melhores resultados?
