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Levantamento da Unafisco revela crescimento das renúncias fiscais, detalha benefícios concentrados e mostra como a estrutura tributária brasileira amplia distorções históricas
Um estudo divulgado em 2025 recolocou no centro do debate um dos temas mais sensíveis da economia brasileira. Os incentivos fiscais concedidos pelo governo federal devem ultrapassar R$ 900 bilhões em 2026, segundo levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).
De acordo com a entidade, esses valores representam recursos que deixam de ingressar nos cofres públicos por causa de isenções, reduções e tratamentos tributários previstos em lei. Assim, setores econômicos, regiões específicas e grupos de contribuintes recebem esses benefícios.
Segundo a Unafisco, uma parcela relevante dessas renúncias não apresenta contrapartidas econômicas ou sociais comprovadas. Como resultado, o desequilíbrio fiscal aumenta e as distorções do sistema tributário se aprofundam.
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Privilegiômetro expõe dimensão dos privilégios fiscais
O estudo utiliza o “Privilegiômetro Tributário” para medir a arrecadação perdida com benefícios considerados excessivos. Conforme os dados, cerca de R$ 620 bilhões do total projetado para 2026 se enquadram como privilégios tributários.
Além disso, a Unafisco aponta que parte relevante desses incentivos não consta no Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT), divulgado anualmente pela Receita Federal. Por isso, o impacto real das renúncias supera os números oficiais.
Entre os principais benefícios identificados estão a isenção da tributação sobre lucros e dividendos, a ausência de cobrança sobre grandes fortunas, além de incentivos ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus. Também aparecem benefícios para a cesta básica e parcelamentos especiais concedidos em anos anteriores.
Diante desse cenário, o debate ganhou força ao longo de 2025, especialmente nas discussões sobre responsabilidade fiscal e sustentabilidade das contas públicas.
Governo aprova regras mais rígidas para isenções
Atento ao crescimento das renúncias, o Congresso Nacional aprovou em 2025 um projeto que reduz isenções tributárias a partir de 2026. Além disso, a nova legislação impõe critérios mais rigorosos para concessões futuras.
A partir de agora, o governo deverá apresentar estimativa de beneficiários sempre que conceder, ampliar ou prorrogar incentivos. Também precisará definir metas de desempenho e criar mecanismos de transparência e monitoramento.
Segundo o governo federal, a medida busca limitar benefícios sem retorno comprovado e fortalecer o controle sobre os gastos indiretos do Estado.
Tributação de lucros e dividendos concentra maior potencial
Para a Unafisco, o principal benefício fiscal vigente no país é a isenção sobre a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas, adotada desde 1995. Nesse contexto, a entidade estima que a taxação desses rendimentos pode gerar cerca de R$ 150 bilhões por ano.
O economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), projeta arrecadação superior a R$ 100 bilhões anuais. Ele considera alíquotas médias praticadas nos países da OCDE.
Dados da Tax Foundation indicam que, em 2024, a alíquota média sobre dividendos na OCDE chegou a 24,7%. O Brasil permanece entre os poucos países que mantêm alíquota zero.
A partir de janeiro de 2026, o governo brasileiro passará a tributar rendas mensais acima de R$ 50 mil. A alíquota será progressiva e poderá atingir 10%. Além disso, os dividendos integrarão a tributação da renda global da pessoa física.
Mesmo após ajustes previstos no Projeto de Lei nº 1087/2025, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Unafisco calcula que o privilégio associado à isenção ainda alcance R$ 146,1 bilhões.
Imposto sobre grandes fortunas amplia divergências
O estudo também destaca a ausência do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal de 1988, mas ainda não regulamentado. Na proposta da Unafisco, o tributo incidiria sobre patrimônios líquidos acima de R$ 4,6 milhões.
Nesse modelo, cerca de 220 mil contribuintes seriam alcançados, o que representa 0,1% da população brasileira. Assim, a arrecadação potencial para 2026 pode chegar a R$ 100 bilhões.
Instituições como o Banco Mundial e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendem a proposta. Por outro lado, críticos alertam para riscos de evasão patrimonial e fuga de capitais.
Estrutura tributária mantém distorções históricas
Dados recentes da Receita Federal mostram que o Brasil depende fortemente de tributos sobre bens e serviços, que pesam mais sobre a população de menor renda. Ao mesmo tempo, impostos sobre renda, lucros e patrimônio arrecadam menos do que a média dos países desenvolvidos.
Segundo o Banco Mundial, a carga tributária sobre empresas e sobre a folha de pagamentos permanece elevada. Encargos como FGTS e contribuições ao Sistema S ampliam esse peso.
Diante desse cenário, economistas avaliam que a tributação de lucros e dividendos pode abrir espaço para ajustes. Entre eles, a redução de impostos sobre o consumo ou a diminuição do IRPJ, o que aumentaria a progressividade do sistema.
Propostas semelhantes avançaram na Câmara dos Deputados em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, mas não avançaram no Senado. Já em 2025, o Ministério da Fazenda reconheceu que uma reforma ampla do Imposto de Renda será necessária.
Com incentivos bilionários e pressão crescente sobre o orçamento público, o Brasil deve priorizar o corte de privilégios fiscais ou avançar em uma reforma tributária mais profunda para reduzir desigualdades estruturais?
