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Entenda tudo sobre o ITCMD, suas alíquotas estaduais e como o planejamento sucessório pode diminuir o impacto tributário
Quando o assunto é transferência de patrimônio, a dúvida mais comum é inevitável: quem recebe herança precisa pagar imposto?
A resposta, confirmada pela Receita Federal e pelos governos estaduais em 2025, é sim.
Por isso, compreender como o imposto sobre herança funciona tornou-se essencial para quem deseja proteger o patrimônio e garantir uma sucessão eficiente.
O que é o imposto sobre herança e quem deve pagar
De acordo com informações, o imposto sobre herança no Brasil é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Ele é aplicado quando há transferência de bens e direitos após o falecimento de alguém.
Esse tributo é estadual, e o pagamento deve ser feito por quem recebe a herança.
Os bens podem incluir imóveis, aplicações financeiras, cotas empresariais ou outros ativos.
Além disso, o pagamento normalmente ocorre no momento da abertura do inventário, e as regras variam conforme o estado.
Portanto, é fundamental acompanhar as normas locais e entender as alíquotas vigentes para evitar surpresas.
Como funcionam as alíquotas do imposto sobre herança
Segundo dados de 2025 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), as alíquotas do ITCMD não podem ultrapassar 8%, conforme o limite previsto pela Constituição.
Atualmente, a maioria dos estados brasileiros ainda mantém taxas fixas, como São Paulo, que cobra 4% sobre o valor da herança.
No entanto, a tendência nacional é a adoção de alíquotas progressivas, em que o percentual aumenta conforme o valor do patrimônio transferido.
Por exemplo:
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- Patrimônios menores: até 2% de imposto;
- Patrimônios médios: entre 4% e 6%;
- Patrimônios elevados: até o teto de 8%.
Em 2024, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, aprovado pelo Senado Federal, propôs padronizar essa progressividade em todo o país.
Se aprovado pela Câmara dos Deputados em 2025, o projeto pode elevar o imposto pago por herdeiros de grandes fortunas.
É possível evitar o imposto sobre herança
Evitar completamente o imposto sobre herança é impossível, já que sua cobrança é obrigatória por lei.
Contudo, existem estratégias legais para reduzir o impacto financeiro por meio de um planejamento sucessório eficiente.
Conforme explicam especialistas, as principais práticas incluem:
- Doações em vida: antecipar parte do patrimônio pode diminuir o valor total da herança.
- Aproveitar alíquotas atuais: realizar o planejamento antes de possíveis aumentos tributários.
- Doações com reserva de usufruto: manter o uso do bem enquanto se transfere sua titularidade.
- Criação de holdings familiares e seguros de vida: formas de organizar a sucessão e preservar o patrimônio familiar.
Além disso, garantem a continuidade do legado familiar, mesmo diante de mudanças na legislação tributária.
Por que o planejamento sucessório é essencial em 2025
Em meio às mudanças fiscais em andamento, com projetos de lei em tramitação e possíveis ajustes nas alíquotas estaduais, compreender e antecipar decisões tornou-se indispensável.
Assim, planejar a sucessão patrimonial significa não apenas cumprir as exigências legais, mas também garantir uma transferência justa e menos onerosa do patrimônio.
Portanto, quem busca evitar complicações futuras, proteger a família e manter o controle sobre seus bens precisa conhecer as regras do ITCMD.
Também deve acompanhar as possíveis alterações legislativas e adotar as melhores estratégias de gestão tributária.
Em síntese, compreender o imposto sobre herança é o primeiro passo para preservar o patrimônio e planejar o futuro de maneira responsável e inteligente.
